A extinção do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e respetiva transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai custar 245,8 milhões de euros nas contas do ano passado, segundo o comunicado enviado esta sexta-feira pelo banco público à CMVM.

"Esta transação representa, nas demonstrações financeiras de 2022, um impacto bruto  de 245,8 milhões de euros em custos, que corresponde à diferença entre as responsabilidades calculadas num cenário de continuidade do Fundo de Pensões e a reavaliação das responsabilidades no cenário de liquidação, correspondente ao montante de 3.018 milhões de euros a transferir para a CGA", explica a Caixa.

Por outro lado, a operação terá um impacto positivo nos rácios do banco público, em concreto um impacto de 24 pontos base no rácio de capital total e de 22 pontos base no rácio de MREL, "resultante da redução do valor que é deduzido aos fundos próprios, relacionado com o excesso de financiamento do Fundo de Pensões".

O comunicado do banco liderado por Paulo Macedo surge no mesmo dia em que foi publicado o decreto-lei que conclui o processo de extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) e a transferência dos encargos do mesmo para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A norma irá aplicar-se retroativamente a 1 de janeiro deste ano, sendo assim passadas para a esfera da CGA, "todas as responsabilidades com pensões e prestações, atuais e futuras, de todos os participantes e beneficiários do FPCGD", pode ler-se na nota da Caixa.

Deste modo estão também incluídos "os trabalhadores e ex-trabalhadores oriundos do ex-Banco Nacional Ultramarino que já eram participantes ou beneficiários do FPCGD", acrescenta o banco público.

No que toca ao património, avaliado em 3.307 milhões de euros, este ficará com a Caixa Geral de Depósitos.

Por outro lado, o banco liderado por Paulo Macedo fica obrigado a entregar à CGA "a compensação devida em numerário, no total de 3.018 milhões de euros".

A operação prevê "previsto um mecanismo de revisão desta compensação, no final do primeiro quinquénio, considerando a eventual diferença entre as taxas efetivas de crescimento dos salários e pensões e as consideradas como pressuposto no estudo atuarial".

Assim, daqui a cinco anos, caso se verifique uma "diferença positiva que daí venha a resultar no cálculo das responsabilidades assumidas com prestações em pagamento e novas prestações, deduzidas do diferencial nas contribuições para a CGA", e portanto num maior encargo para a Caixa Geral de Aposentações, a Caixa irá pagar esse diferença até um tecto de 320 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 7:38).