Os detentores de quase metade da dívida subordinada que o BES emitiu em Novembro de 2013 e que foi colocada no "banco mau" no processo de resolução do banco, já avançaram com processos no Tribunal Geral da União Europeia.

Segundo a agência de notícias Bloomberg, são cerca de 20 os queixosos que pedem ao tribunal que anule a medida de resolução aplicada ao BES e que passou pela divisão do banco em duas instituições. No "banco mau" ficaram os 750 milhões de euros em dívida subordinada emitida em Novembro de 2013, enquanto a dívida sénior foi transferida para o Novo Banco.

São sobretudo fundos internacionais, entre eles o brasileiro BTG Pactual e o norte-americano Third Point (do conhecido investidor activista Daniel Loeb), que avançaram para o Tribunal de Justiça Europeu, numa acção intentada pela firma de advogados Shearman & Sterling LLP.

Estes investidores internacionais já tinham avançado nos tribunais portugueses com processos para anular a resolução do BES.

A Bloomberg dá conta que os fundos solicitaram uma decisão rápida do tribunal, de modo que a esta seja tomada antes de finalizado o processo de venda do Novo Banco, que já arrancou em Dezembro e cuja primeira fase termina este mês com a entrega das manifestações de interesse.

Estes fundos alegam que era errada a informação com que a Comissão Europeia tomou a decisão de aprovar a resolução do BES a 3 de Agosto. Alertam ainda que a decisão foi tomada após uma avaliação preliminar, pois foi tomada num único dia (no domingo em que foi anunciada a intervenção). Reclamam por isso a abertura de uma investigação formal ao processo de resolução do BES.

Estes investidores salientam ainda que o resgate do BES foi desproporcionado e que havia capital privado disponível para injectar no banco. A Bloomberg da conta que no processo entrou no tribunal é detalhada uma reunião entre responsáveis do Third Point e o Banco de Portugal a 16 de Julho, duas semanas antes do resgate.