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Ferro Rodrigues dá mais 60 dias à comissão de inquérito à CGD

A comissão de inquérito está praticamente a terminar os 120 dias estipulados. O presidente da Assembleia da República já determinou o prolongamento por mais 60 dias.

Bruno Simão
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A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de Julho de 2016, tendo sido suspensa por duas vezes, uma para férias e outra por conta do Orçamento do Estado. A duração da mesma estava estipulada para 120 dias, estando próxima a data de funcionamento.

 

Assim, numa altura em que se discute se a comissão de inquérito não deverá ter o seu objecto alargado, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, prolongou o prazo "por mais 60 dias", pode ler-se na Resolução da Assembleia da República n.º 7/2017, publicada esta terça-feira, 24 de Janeiro, em Diário da República.

Esta terça-feira a comissão vai reunir-se para ouvir Faria de Oliveira, que presidiu à CGD entre 2008 e 2011. Em cima da mesa deverá estar também a discussão em torno do alargamento do que está a ser analisado.

 

Há quem queira trazer a recente recapitalização do banco para dentro do inquérito. O PSD e o CDS acreditam ter poderes jurídicos para conseguir debater na comissão a avaliação do plano de reestruturação e de capitalização do banco público.

Tudo com um novo enquadramento: a Caixa não pode rejeitar a entrega de documentos, como determinou o acórdão da Relação de Lisboa, que abre portas à divulgação dos maiores créditos concedidos. A CGD deverá recorrer.

A correspondência trocada pelo banco é uma excepção. Aliás, o seu ex-presidente, António Domingues, recusou disponibilizar a correspondência trocada com o Ministério das Finanças, em resposta a um requerimento do CDS, que pretendia perceber se foram dadas garantias de que as declarações de rendimento e de património não tinham de ser entregues no Tribunal Constitucional.

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