Fernando Faria de Oliveira recordou, esta terça-feira, que os últimos anos foram marcados por um reforço de exigências a nível europeu na regulação de conduta. É o caso de diplomas que estão agora a ser implementados ou serão nos próximos meses, como a DMIF II ou a PSD 2. Mas, frisou o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), o legislador nacional, na transposição destas legislações, colocou os bancos portugueses em situação de desvantagem competitiva face aos pares europeus. 

"A densificação do enquadramento da regulação de conduta em Portugal foi concretizada, numa primeira fase, através de iniciativas eminentemente de cariz nacional, tendo-se assistido, nos anos mais recentes, a um reforço desse quadro por via de novas exigências europeias", destacou Faria de Oliveira.

Só no último ano, foram ou estão a ser preparados o pacote da DMIF II, a directiva do crédito hipotecário, a directiva das contas de pagamento, o regulamento PRIPPs e a nova directiva dos serviços de pagamento (PSD 2). Diplomas que acarretaram "significativos esforços de implementação".

"Importa referir que, nalguns destes domínios, o legislador nacional se afastou do já de si muito exigente quadro europeu, colocando os bancos portugueses em condições de desvantagem competitiva face aos seus pares europeus, uma situação contrária ao desejável e fundamental 'level playing field' em que assenta a União Bancária e ao absolutamente crítico fortalecimento da banca nacional", criticou o presidente da APB.

Faria de Oliveira sublinhou ainda que Danièle Nouy, membro do BCE, apelou recentemente a que se recorra mais a regulamentos e menos a directivas, uma vez que "estas têm que ser transpostas para os ordenamentos jurídicos nacionais", o que acaba por criar diferentes enquadramentos nos vários países.

O presidente da APB lembrou ainda que, na sequência da recessão da economia portuguesa, os bancos nacionais tiveram de "realizar um duro processo de recuperação e regeneração numa envolvente deveras adversa".

E, neste contexto, "ao serem sujeitos a legislação e decisões, por vezes, absolutamente singulares, mais difíceis, ficam em desvantagem face à concorrência europeia", voltou a advertir. 

"No processo de adopção de medidas legislativas ou regulamentares que visem o reforço da protecção dos depositantes e investidores, não se pode deixar de atender ao quadro existente e ponderar os impactos que tais medidas podem ter na estabilidade financeira, na rentabilidade e na atractividade junto de potenciais investidores do sistema bancário português", resumiu o presidente da APB.

Faria de Oliveira mencionou ainda os "novos e importantes desafios" para as instituições financeiras, legisladores, reguladores e supervisores e que decorrem essencialmente da transformação digital e do crescimento do sistema financeiro não igualmente regulado: "shadow banking", "crowdfunding" e criptomoedas.

"Estas mudanças contribuem necessariamente para aumentar a eficiência do sector mas, ao mesmo tempo, provocam uma alteração profunda da natureza dos riscos a que o sistema financeiro está sujeito", defendeu. 

Faria de Oliveira explicou ainda que "a rápida disseminação do fenómeno fintech e dos novos riscos que acarreta obriga a mudanças no modelo de regulação". E, ainda que o sector bancário "defende a concorrência", "pretende tratamento regulatório idêntico entre incumbentes e entrantes, preservando a confiança dos clientes e garantindo a segurança, a estabilidade financeira e a integridade do sistema", frisou.

"Este aspecto é particularmente crítico para o sector bancário quando a grande ameaça ao negócio bancário surge não das startups fintech - onde o caminho tem sido, acima de tudo, o da cooperação - mas dos operadores das grandes plataformas digitais, os designados GAFA (Google, Amazon, Facebook, Apple), todos eles entidades não europeias", alertou.

O presidente da APB frisou que estas entidades possuem muita informação sobre os clientes, o que lhes permite oferecer produtos e serviços "feitos à medida", o que acaba por excluir os prestadores de serviços financeiros incumbentes. E este "desequilíbrio" é "agravado" com a PSD 2, que obrigará os bancos a partilhar a sua informação dos clientes com outras entidades, devidamente autorizadas.

"Ao passarem a ter que abrir a entidades terceiras, onde se incluem os gigantes tecnológicos, o acesso às contas bancárias dos seus clientes e consequentemente aos dados, sem que igual facilidade seja dada aos bancos no acesso aos dados dos seus clientes na posse dos grandes gigantes tecnológicos, os bancos ficam sujeitos a uma desvantagem competitiva ainda maior", criticou.