O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou, em três anos, o pedido de 16 ex-clientes do BPN para recuperarem o dinheiro que investiram em obrigações emitidas pela SLN, holding ligada ao Banco Português de Negócios. 

Segundo conta o JN, o ressarcimento tem, agora, de ser feito pelo EuroBic que comprou em 2011 o BPN. 

Cada lesado receberá entre 50 mil e 550 mil euros, escreve ainda o jornal. Os lesados reclamaram para tribunal por não terem sido reembolsados do valor que subscreveram em obrigações, tendo apenas recebido os juros até 2015.

Segundo os dados recolhidos pelo JN, com base nos acórdãos disponíveis, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020, o Tribunal da Relação apreciou 20 recursos, tendo o banco sido condenado em 16 deles, apesar de em 11 deles a primeira instância ter absolvido a instituição financeira.

Segundo os magistrados, o BPN terá violado o "dever de informação" a que, enquanto intermediário financeiro, está sujeito ao fazer os clientes acreditarem que as obrigações eram seguras e semelhantes a um depósito a prazo. 

O EuroBic, contactado pelo JN, diz que "cumpre com as boas práticas impostas" pelo regulador e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), não se pronunciando sobre processos concretos.