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Lesados do BPN arriscam não recuperar dinheiro após decisão do Supremo Tribunal

Juízes decidiram que os investidores não qualificados devem "provar que a prestação de informação devida" os "levaria a não tomar a decisão de investir".

Bruno Simão
29 de Dezembro de 2021 às 08:44
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Os investidores não qualificados do BPN podem nunca vir a reaver o dinheiro que investiram há mais de dez anos em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o banco.

Isto devido a uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual estes investidores têm de "provar que a prestação de informação devida" os "levaria a não tomar a decisão de investir" para serem resarcidos em tribunal. A notícia é avançada na edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias

A decisão contraria acórdãos anteriores. Até ao momento, refere o JN, a ligação presumida entre a burla e a perda do capital tinha bastado para que o Eurobic, que comprou o BPN em 2011, fosse condenado a devolver aos investidores o montante aplicado. 

Citado pelo diário, o advogado de alguns ex-clientes do BPN, Eugénio Marinho, calcula que "90%" dos mais de 100 lesados com processos a decorrer deverão perder as ações após a decisão do STJ. 

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