O Presidente angolano autorizou, por decreto, uma emissão especial de dívida pública, de mais de 685 milhões de euros para a recapitalização do Banco de Poupança e Crédito (BPC), o maior do país e detido pelo Estado.

De acordo com o teor do decreto presidencial, de 7 de Março e ao qual a Lusa teve hoje acesso, trata-se de uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN) a entregar directamente ao BPC "como aumento de capital".

"Desta maneira possibilitando os rácios prudenciais do banco e possibilitando assim a expansão das suas actividades creditícias", lê-se no mesmo decreto, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço.

Esta emissão, a concretizar pelo Banco Nacional de Angola, será no valor de 180 mil milhões de kwanzas (686,3 milhões de euros), com maturidade de 10 anos e juros de 7,5% ao ano.

O Ministério das Finanças, em representação do accionista Estado, detém 75% do capital social, juntamente com o Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e a Caixa da Segurança Social das Forças Armadas (10%).

A 19 de Outubro, a anterior administração do BPC garantiu que o banco ia entrar em 2018 já com o processo de saneamento da carteira de crédito malparado, superior a 2.500 milhões de euros, concluído.

Em Julho de 2017, o banco tinha contabilizados 500 mil milhões de kwanzas (2.546 milhões de euros, à taxa de câmbio de então) na carteira de crédito malparado e á tinhas sido emitida dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas (1.170 milhões de euros) a favor da sociedade Recredit, também estatal, criada para gerir os créditos problemáticos da banca angolana, a começar pelo BPC.

Caberia ao banco público recuperar a restante parcela, de cerca de 50%.

Entretanto, o novo presidente do conselho de administração do BPC disse em Novembro, em Luanda, que o banco previa retomar a concessão de crédito até Março, no âmbito do programa de revitalização daquela instituição bancária.

Alcides Safeca, anterior secretário de Estado do Orçamento e empossado na altura no cargo, referiu que estão igualmente a ser aplicadas medidas que visam aumentar a capacidade operacional do BPC.

Relativamente ao saneamento da carteira de crédito, Alcides Safeca explicou que estão a decorrer neste momento negociações com os credores para a sua recuperação, sublinhando que este processo "está a decorrer bem" e que o banco deverá retomar a concessão de crédito aos clientes no primeiro trimestre de 2018.

O ministro das Finanças angolano exortou, na mesma altura, o novo presidente do conselho de administração do BPC a acelerar o saneamento da instituição, desinvestindo em áreas fora da banca.

A posição foi assumida por Archer Mangueira durante a cerimónia de posse de Alcides Safeca como novo líder do BPC, o quarto presidente do conselho de administração que o banco - detido pelo Estado e em processo de reestruturação devido aos mais de 2.000 milhões de euros de crédito malparado -, conhece desde Outubro de 2016.

"O BPC deve dar continuidade ao seu processo de reestruturação e saneamento. Enquanto banco público nacional, deve ser o principal agente do Estado em matéria financeira. Deve estar dotado de ferramentas e capacidades adequadas, ao nível da governação, da organização e da conformidade", apontou Archer Mangueira.

Defendeu que o novo conselho de administração "deve dar celeridade às medidas de saneamento" do BPC, destacando "a revisão da estrutura de despesa".

"Procedendo à reversão nas despesas com contratos, à redução das despesas fixas e ao desinvestimento em áreas ‘não core’. Todas as situações negativas devem ser saneadas", disse Archer Mangueira.