Os bancos europeus que são considerados viáveis mas necessitam de ajuda para reforçar capital devem receber fundos públicos sem que esse processo de recapitalização force perdas nos credores juniores dos bancos. Esta ideia foi expressa numa carta enviada pelo presidente do BCE, Mario Draghi, ao Comissário Europeu da Concorrência, Joaquim Almunia.

Na carta, que tem a data de 30 de Julho mas só este fim-de-semana foi revelada pela imprensa, o presidente do BCE alerta que impor perdas aos detentores de dívida júnior, num contexto de recapitalização, pode penalizar a dívida subordinada dos bancos.

“Ao penalizar estruturalmente o mercado de dívida subordinada, pode originar uma fuga de investidores do mercado bancário europeu, que pode dificultar ainda mais o processo de recuperação do financiamento dos bancos”, alerta Mario Draghi.     

A Reuters refere que as novas regras de ajuda estatal ao sector bancário entraram em vigor em Agosto, sendo que a principal alteração passa por transferir o custo dos processos de reestruturação dos contribuintes europeus para os accionistas dos bancos, bem como aos detentores de dívida júnior. Os detentores de dívida sénior têm sempre primazia, face a outros credores, no pagamento por parte da entidade que emite dívida caso haja problemas no reembolso dessa dívida.

A Comissão Europeia, citada pela agência de notícias, responde que as novas regras prevêem excepções e os processos de ajuda estatal serão sempre analisados caso a caso.

Na carta, Draghi defende que deverão ser os accionistas e os detentores de dívida júnior os primeiros a sofrer as perdas caso um banco esteja à beira do colapso, ou o seu nível de capital desça abaixo do mínimo exigido pelos reguladores.

Contudo, alerta que haverá casos em que se um banco não conseguir angariar fundos no mercado de forma suficientemente, então possa recorrer a ajuda do BCE sem que tal implique perda para os credores.   

A preocupação de Draghi está sobretudo nos bancos que, no âmbito dos testes de stress, sejam identificados como tendo necessidades de capital, mas que depois não as consigam satisfazer face aos receios dos investidores em apoiar bancos que possam vir a recorrer a ajuda estatal.

No final do próximo ano o BCE deverá assumir a supervisão do sistema bancário europeus, no âmbito da União Bancária.