Notícia
Decisão sobre cartel da banca deve ser tomada "no início de 2024"
A polémica troca de informações no setor bancário que levou a Autoridade da Concorrência a aplicar coimas de 225 milhões de euros só deverá ter um desfecho no próximo ano, diz o presidente do regulador.
O presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, indica que a decisão sobre o chamado cartel da banca — que passou para a esfera da justiça europeia — só deverá ser conhecida no início do próximo ano.
Ouvido na comissão parlamentar de economia, Nuno Cunha Rodrigues nota que este processo "tem sido objeto de contencioso pesado" e "já se arrasta há alguns anos", mas os bancos acusados pela Autoridade da Concorrência ainda terão de esperar pelo menos meio ano por uma decisão.
"Esse caso não está concluído", ressalva o responsável, porque "houve um pedido de reenvio prejudicial do processo do Tribunal de Santarém [da Concorrência, Regulação e Supervisão, responsável pelo julgamento do caso] ao Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo", conforme noticiado pelo Público em janeiro, e indica que "vai acontecer uma audiência pública no Tribunal de Justiça da União Europeia sobre este caso dia 22 de junho".
Depois, aquele tribunal vai, "em primeiro lugar, emitir as conclusões por parte do advogado geral e uma decisão que, previsivelmente, ainda vai demorar cerca de meio ano depois desta audiência".
"Portanto, podemos ter uma decisão do Tribunal de Justiça previsivelmente no início de 2024", conclui Nuno Cunha Rodrigues.
Em causa estão coimas totais de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência a mais de 10 bancos, incluindo CGD, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio e BBVA. A AdC acusa-os de terem concertado posições durante mais de uma década, entre 2002 e 2013, sobre diferentes modalidades de crédito (habitação, consumo e empresas).
Ouvido na comissão parlamentar de economia, Nuno Cunha Rodrigues nota que este processo "tem sido objeto de contencioso pesado" e "já se arrasta há alguns anos", mas os bancos acusados pela Autoridade da Concorrência ainda terão de esperar pelo menos meio ano por uma decisão.
Depois, aquele tribunal vai, "em primeiro lugar, emitir as conclusões por parte do advogado geral e uma decisão que, previsivelmente, ainda vai demorar cerca de meio ano depois desta audiência".
"Portanto, podemos ter uma decisão do Tribunal de Justiça previsivelmente no início de 2024", conclui Nuno Cunha Rodrigues.
Em causa estão coimas totais de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência a mais de 10 bancos, incluindo CGD, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio e BBVA. A AdC acusa-os de terem concertado posições durante mais de uma década, entre 2002 e 2013, sobre diferentes modalidades de crédito (habitação, consumo e empresas).
