Notícia
Constitucional pede declarações de património à gestão da Caixa (Cor.)
O Tribunal Constitucional notificou a administração da Caixa Geral de Depósitos para entregar a declaração de património. Os juízes dão 30 dias a António Domingues para apresentarem documento ou justificarem a sua recusa.
- 18
- ...
António Domingues e os restantes administradores da Caixa Geral de Depósitos foram notificados esta quarta-feira, 9 de Novembro, para entregarem as suas declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional (TC), sabe o Negócios. Uma informação confirmada entretanto pelo TC. Os juízes do Palácio Ratton dão 30 dias à gestão da CGD para apresentarem os documentos ou justificarem uma eventual recusa, na sequência de uma deliberação tomada esta terça-feira, numa reunião que se prolongou pela tarde dentro.
A posição de princípio da administração da Caixa é que os seus membros não estão obrigados a entregar aquela declaração, uma vez que o banco deixou de estar sujeito às regras do Estatuto do Gestor Público (EGP). Por isso, está em cima da mesa a possibilidade de os gestores da CGD avançarem com a renúncia aos seus cargos.
Aliás, o presidente da Caixa e a sua equipa, que tinham um compromisso do Governo para que fossem dispensados de apresentar aqueles dados no Constitucional na sequência da retirada do banco das regras do Estatuto do Gestor Público.
(Notícia corrigida às 12:35 com informação sobre o pedido do TC)
(Notícia actualizada às 15:20 com confirmação oficial do TC)