António Costa afirmou este sábado que não está a ser preparado qualquer Plano B para a Caixa Geral de Depósitos e que o essencial no banco público é garantir a sua capitalização.

Afirmando que os jornalistas têm a obsessão pelos Planos B, o primeiro-ministro garantiu que "não há nenhum Plano B na Caixa" e "já há mais de duas semanas esclareci que "a grande missão que a Caixa tem de conseguir é algo extraordinário que é a capitalização pública sem ser considerada ajuda de Estado".

O Negócios e outros meios de comunicação social noticiaram esta sexta-feira que a demissão de toda administração da Caixa, perante a obrigatoriedade de entrega da declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, é um cenário para o qual o Governo e o Presidente da República estão cada vez mais preparados e nesse sentido está a ser definido um plano B.  

Paulo Macedo, Carlos Tavares e Nuno Amado são alguns dos nomes que circulam, neste momento, pelos corredores de São Bento e Belém como hipóteses de trabalho, no caso de a Caixa Geral de Depósitos se ver sem presidente na sequência da polémica dos salários e, sobretudo, da entrega da declaração de rendimentos e património pelos gestores no Tribunal Constitucional.

António Domingues mantém-se irredutível, ecoando a posição dos seus administradores executivos e não executivos, por considerarem que estão a cumprir a lei. Se forem forçados pelo Tribunal Constitucional a entregar a declaração de rendimentos, a equipa demite-se em bloco. Segundo noticiou esta sexta-feira o Público, o actual presidente do banco público tem uma lista com seis administradores que recusam divulgar os rendimentos e património. Perante esta situação – e depois de ter assumido inicialmente o compromisso de que os gestores estariam a salvo dessa obrigação quando fez os convites -, António Domingues não fica no banco se for obrigado pelo Tribunal Constitucional a faze-lo.

Em declarações aos jornalistas, transmitidas pela SIC Notícias, António Costa afirmou que as únicas garantias que foram dadas aos gestores da Caixa, antes da sua nomeação, foram as "alterações legislativas que tinham que ser feitas". Estas já foram apreciadas pelo Presidente da República, Assembleia da República e Tribunal Constitucional e "não parecem ter suscitado dúvidas", afirmou Costa.

Há entidades próprias para fazer cumprir a lei

O primeiro-ministro acrescentou que não cabe ao Governo obrigar os gestores da Caixa a fazer cumprir a lei e salientou que as "pessoas têm o direito a defender o seu ponto de vista e os deveres que têm".

Os gestores da Caixa têm de "cumprir as suas obrigações e há entidades próprias para fazer cumprir", disse Costa, acrescentando que o Tribunal Constitucional é a "entidade competente" e é isso que "deve decorrer normalmente".

"O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem, entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente", disse Costa à saída de um encontro da 'Trilateral Commission', que decorreu num hotel de Lisboa. O primeiro-ministro sublinhou que não é "nem porta-voz, nem advogado dos administradores da Caixa" e não se substitui ao TC "na definição de quais são as obrigações".

"Cada um de nós tem de cumprir as suas obrigações" e "ninguém esta acima da lei. Se não cumprirmos há autoridades competentes" que o devem garantir, acrescentou Costa. "Temos que respeitar as competências de cada um. Não vou dizer ao director do Hospital de Santa Maria quais são as melhores práticas médicas", exemplificou.

"Ao governo compete definir o que quer para a Caixa", que tem de ser uma instituição "forte" e um "pilar de estabilidade" no sistema financeiro. "Para mim seria desconfortável se o TC dissesse que não cumpri as minhas obrigações", mas também seria "mau se o governo substituisse o TC".

"Essencial é assegurarmos a capitalização da Caixa. Isso foi conseguido. O resto são problemas laterais", acescentou.