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Presidente declara decidido caso das declarações de rendimento da CGD
Numa declaração ao Público, Marcelo Rebelo de Sousa diz que o "Tribunal Constitucional decidiu, está decidido”. Uma afirmação curta que, no entanto, não dá muito espaço para que a gestão da Caixa não entregue ao Tribunal as suas declarações de rendimentos.
Negócios
13 de Novembro de 2016 às 10:53
O Presidente da República, depois de dizer que já tinha dito tudo no caso CGD, volta a fazer uma afirmação sobre o assunto. Uma curta mensagem ao Público, divulgada este domingo, 13 de Novembro. "Há uma semana eu disse que a decisão era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido", escreve o Público, citando o Presidente.
A curta afirmação não deixa, no entanto, espaço de interpretações para os gestores da Caixa que na passada semana foram notificados pelo Tribunal Constitucional para entregarem as suas declarações de rendimento e património, conforme noticiou o Negócios. Os juízes do Palácio Ratton deram 30 dias à gestão da CGD para apresentarem os documentos ou justificarem uma eventual recusa, na sequência de uma deliberação tomada terça-feira, 8 de Novembro.
Mas a administração da Caixa mantém a interpretação de que os seus membros não estão obrigados a entregar aquela declaração, uma vez que o banco deixou de estar sujeito às regras do Estatuto do Gestor Público (EGP). Por isso, está em cima da mesa a possibilidade de os gestores da CGD avançarem com a renúncia aos seus cargos. O plano B estará já a ser construído, ainda que António Costa o tenha desmentido este sábado.
Os gestores da Caixa têm de "cumprir as suas obrigações e há entidades próprias para fazer cumprir", disse Costa, acrescentando que o Tribunal Constitucional é a "entidade competente" e é isso que "deve decorrer normalmente".
"O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem, entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente", disse Costa à saída de um encontro da 'Trilateral Commission', que decorreu num hotel de Lisboa. O primeiro-ministro sublinhou que não é "nem porta-voz, nem advogado dos administradores da Caixa" e não se substitui ao TC "na definição de quais são as obrigações".
"Cada um de nós tem de cumprir as suas obrigações" e "ninguém esta acima da lei. Se não cumprirmos há autoridades competentes" que o devem garantir, acrescentou Costa. "Temos que respeitar as competências de cada um. Não vou dizer ao director do Hospital de Santa Maria quais são as melhores práticas médicas", exemplificou.
