Lino Ribeiro e Gonçalo Almeida Ribeiro, dois juízes do Tribunal Constitucional que terão de debruçar-se sobre as declarações de rendimentos e património dos administradores da Caixa, estão, eles próprios, em falta. O primeiro não declarou qualquer rendimento de trabalho ou capital quando foi indicado juiz; o segundo não declara possuir contas bancárias.

O levantamento das declarações dos juízes do Constitucional foi feito pela revista Sábado, que diz que este é um daqueles casos em que parece faltar quem guarde o guardião. A Sábado não conseguiu chegar à fala com Lino Ribeiro e Gonçalo Almeida Ribeiro, pelo que não é possível perceber as razões destas omissões.

Lino Ribeiro, que era magistrado do Supremo Tribunal Administrativo antes de ser indicado para o TC em 2012, declarou apenas que possui 20 imóveis. Valor dos imóveis, salários, contas bancárias são dados que não adianta.

Já Gonçalo Almeida Ribeiro, o mais novo juiz do TC que este ano foi indicado pelo PSD, declarou um conjunto de informações, desde rendimentos do trabalho dependente,  independente e prediais, bem como empréstimos que tem contraídos junto de instituições bancárias, mas não referiu possuir qualquer conta bancária. Já quanto aos restantes juízes (são 13 ao todo) terão entregue declarações que não levantam suspeitas de falhas.

São os juízes do Tribunal Constitucional que vão desatar o impasse em torno das declarações de rendimento e património dos novos administradores executivos e não executivos da Caixa. António Domingues e a sua equipa dizem ter recebido garantias políticas de que não têm de entregar as referidas declarações por estarem fora do Estatuto do Gestor Público, e terão pareceres jurídicos nesse sentido. Face à pressão política, o Tribunal Constitucional entrou em cena e notificou no passado dia 9 de Novembro os gestores para entregarem as declarações ou apresentarem a sua posição.

Neste momento, estão a decorrer os 30 dias de prazo para que a administração da Caixa aja num ou noutro sentido. A sentença do Constitucional poderá ser determinante para a continuidade da actual equipa, recentemente nomeada pelo Governo para dirigir um volumoso plano de recapitalização do banco.