A comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos recomenda, na versão preliminar da autoria do deputado socialista Carlos Pereira, que haja uma revisão do quadro jurídico que regula este instrumento parlamentar.

"O rescaldo da presente comissão obriga-me a reconhecer o risco de cepticismo relativamente a este que é um importante instrumento de materialização do interesse nacional", assinala a recomendação do deputado, apresentada na conferência de imprensa marcada para esta terça-feira, 4 de Julho.

Segundo Carlos Pereira, está em causa a "confiança" neste instrumento parlamentar, em que os deputados estão dotados de poderes parajudiciais, nomeadamente o de inquirição. "Estivemos um ano a discutir 19 audições", respondeu o deputado sobre o inquérito à CGD.

A comissão de inquérito, iniciada a 5 de Julho de 2016, foi marcada por uma forte tensão partidária, desde logo pela sua constituição, que foi rejeitada pelos partidos de esquerda e que só avançou com o uso do direito de criação do inquérito de forma potestativa. Ao longo dos trabalhos, foi havendo diversos diferendos, nomeadamente sobre os temas que poderiam ser discutidos no inquérito.  

Não é a primeira vez que se fala numa revisão das regras que regem as comissões de inquérito, em que uma das críticas mais regulares é ficarem reféns da maioria parlamentar. Na banca, a excepção a essas acusações foi o inquérito ao BES/GES.

De qualquer forma, não há uma recomendação específica para o que se deve alterar. "A importância das comissões parlamentares de inquérito impõe um debate político sério e ponderado sobre as questões levantadas, no sentido de promover uma revisão assertiva do regime jurídico que reflicta a necessidade de se consolidar a certeza e a segurança regimentais", diz o documento.

A comissão de inquérito ficou marcada pela demissão do seu presidente, quando o social-democrata José Matos Correia decidiu sair da liderança da iniciativa parlamentar após a esquerda ter recusado solicitar o acesso a correspondência que a direita considerava essencial para os trabalhos. Foi substituído por Emídio Guerreiro, também do PSD. 

Na apresentação do relatório preliminar, que pode ainda ser sujeito a propostas de alteração pelas diferentes bancadas parlamentares, Carlos Pereira sublinhou a recusa de acesso a informações por parte de entidades – CGD, BdP, CMVM e Ministério das Finanças colocaram recursos judiciais para que não tenham de entregar a documentação. Apesar de a documentação não ter chegado, o inquérito parlamentar chegou já a um relatório preliminar – cuja versão final será votada no dia 18 de Julho. 

Outra das recomendações é que o Estado tenha um "envolvimento efectivo" na CGD e que a instituição financeira permaneça na esfera pública. A principal conclusão retirada pelo deputado do PS é que não houve créditos concedidos por pressão da tutela.