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Recomendação do relator: Tem de haver "envolvimento efectivo" do Estado na CGD
O accionista Estado tem de envolver-se no caminho da CGD. Não se pode preocupar apenas com a evolução do banco em questões de solidez. A defesa é feita pelo deputado do PS, Carlos Pereira, que escreveu o relatório do inquérito parlamentar.
Como banco público, a Caixa Geral de Depósitos tem de seguir os interesses dos cidadãos portugueses. Por isso, tem de haver um "envolvimento efectivo" do accionista Estado. Esta é uma das sete principais recomendações deixadas pelo deputado relator, o socialista Carlos Pereira, inscritas no relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito.
"O Estado, dono da CGD, deve, por isso, envolver-se com transparência na visão e missão da CGD, não deve ser um debate pontual e casuístico, mas permanente, onde a sociedade possa compreender o caminho e as decisões de índole estratégico", defende a recomendação do deputado, apresentada na conferência de imprensa em que foram anunciadas as principais conclusões do documento.
De acordo com Carlos Pereira, não pode haver apenas uma atenção específica à solidez e rentabilidade da instituição financeira. É necessária uma "preocupação" que "determina um envolvimento efectivo do accionista na definição do caminho da CGD e um travão objectivo às deambulações estratégicas que prejudicam a própria essência do banco público", indica o documento.
Segundo o deputado relator, está em causa a introdução de "mecanismos sistemáticos e formais, de diálogo e relacionamento efectivo com a tutela, de modo a evitar decisões casuísticas relativamente a aspectos estratégicos". Por exemplo, Carlos Pereira criticou o "ziguezaguear" em torno das questões relativas à presença internacional.
Ao longo da comissão de inquérito, relatou Carlos Pereira, houve diferentes posições dos governantes e dos administradores sobre o acompanhamento feito à instituição financeira, ocorrendo um diálogo "de forma reactiva" ou dependente "do perfil do governante". É isso que o deputado pretende alterar.
Questionado sobre se esta recomendação não iria contra uma das conclusões retiradas – de que nunca houve pressões políticas para a concessão de créditos do banco público –, Carlos Pereira frisou que a ideia é a de que manutenção de um "vínculo" que assegure a ligação com a tutela. A primeira recomendação deixada por Carlos Pereira prende-se com a manutenção do banco na esfera pública.
O documento vai estar sujeito a propostas de alteração por parte das bancadas parlamentares até dia 10, que depois podem, ou não, ser aceites pelo deputado relator. A votação do documento final ocorre a 18 de Julho.
