A Caixa Geral de Depósitos (CGD) aderiu ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), e conseguiu um perdão fiscal de 21 milhões de euros, depois de pagar 34 milhões de euros de uma dívida fiscal. Segundo o Público, com esta operação, feita ainda no tempo de António Domingues, o banco do Estado conseguiu levantar a caução que tinha feito e que rondava os 50 milhões de euros. Apesar disso, a CGD continua a contestar a dívida em tribunal, num processo que irá agora entrar no Supremo Tribunal Administrativo.  

Contactado pelo mesmo jornal, o banco confirmou apenas que tinha aderido ao PERES e que o processo continuava a decorrer nas instâncias judiciais. Recorde-se que esta iniciativa do Governo gerou um encaixe de 588 milhões de euros em 2016 para as contas públicas.  

O processo remonta a 2009, quando a CGD foi notificada de um relatório referente ao exercício de 2005, "o qual determinou correcções à matéria colectável" num valor acima de 155 milhões de euros. Desse montante, 135 milhões diziam respeito a uma "correcção pelo facto de a Caixa ter beneficiado da eliminação da dupla tributação económica do resultado de partilha da Caixa Brasil SGPS nesse exercício", pode ler-se no relatório e contas da CGD de 2015.

A Caixa contestou e o caso acabou em tribunal. Em 2014, o Tribunal Tributário de Lisboa determinou a anulação da dívida, mas o Fisco recorreu e em 2015 o Tribunal Central Administrativo de Lisboa deu-lhe razão. O processo está agora no Supremo Tribunal Administrativo.

O PERES contou com a adesão de várias grandes empresas, incluindo a Jerónimo Martins, EDP e Corticeira Amorim, salientou o Público. Foram 93 mil os contribuintes com dívidas fiscais que aproveitaram este plano.