Os coordenadores dos partidos da segunda comissão à Caixa Geral de Depósitos (CGD) acordaram hoje um primeiro conjunto de audições, que começarão com o anterior presidente do banco, António Domingues, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

De acordo com o presidente da comissão, o social-democrata Aguiar-Branco, o primeiro conjunto de audições deverá acontecer a partir de 18 de Abril e inclui ainda o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Esta votação indiciária, que decorreu sem qualquer incidente, segundo Aguiar-Branco, será agora confirmada na reunião plenária da comissão, na quinta-feira.

Os coordenadores dos vários partidos acordaram ainda notificar as entidades e solicitar os documentos pedidos pelos partidos.

PSD e CDS-PP solicitaram toda a documentação entre o Governo e a anterior administração da CGD, mas sem nunca pedirem concretamente as mensagens telefónicas escritas (SMS) trocadas entre Domingues e Centeno.

"O PSD e o CDS apresentaram um requerimento no qual não fazem expressa referência a essa matéria, eu notifico as entidades nos exactos termos em que é solicitada essa documentação", afirmou o presidente da comissão, dizendo que a sua função é "notificar e aguardar que essa interpretação seja feita pelas entidades em causa".

PS e PCP decidiram, para já, não requerer qualquer audição ou documentação no âmbito da segunda comissão de inquérito à Caixa, centrada na actuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público.

Assim, numa primeira fase apenas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, o anterior presidente da CGD, António Domingues, e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, foram pedidos comuns aos três partidos.

PSD e CDS-PP pediram ainda a audição o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, enquanto o BE quer ainda ouvir Elsa Roncon, ex-Directora Geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

Quanto à documentação, enquanto o BE se cinge às atas das reuniões do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues, PSD e CDS-PP vão mais longe e dividem o pedido em três áreas: sobre a nomeação, gestão e demissão da anterior administração da Caixa.

O ponto mais polémico prende-se com a actuação do Governo na demissão de António Domingues, sobre o qual PSD e CDS pedem "toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respectivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito - que tem por objecto a actuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa - será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

Actualmente, decorre - com trabalhos suspensos - uma comissão de inquérito sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público.