Mário Centeno está a ser processado por conta do Banco Privado Português, banco que entrou em liquidação em 2010. É das mãos de Jaime Antunes, dono de um dos principais credores da instituição, que vem a acção judicial.

É no portal Citius que está a informação, também revelada pelo Expresso esta tarde: deu entrada esta terça-feira, 31 de Maio, uma acção no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cujo autor é a Liminorke, sociedade liderada pelo empresário. Há dois réus: o Estado português e Mário Centeno "na qualidade de ministro das Finanças". Há seis contra-interessados: o BPP juntamente com outros cinco bancos – BCP, BES, BPI, Crédito Agrícola e Santander Totta.

Ao Negócios, Jaime Antunes respondeu que o processo foi colocado "para obrigar o Estado a cumprir a sua missão". Em 2008, quando o BPP entrou em dificuldades financeiras, o Banco de Portugal interveio para tentar equilibrar a instituição. A gestão tinha representantes de cinco bancos, os mesmos que emprestaram 450 milhões de euros ao BPP. O Estado deu uma garantia a esse empréstimo, que estava contra-garantida com o penhor de todos os activos do banco.

Com a liquidação em 2010, o BPP não reembolsou o empréstimo aos bancos e o Estado teve de accionar a garantia, devolvendo os 450 milhões aos bancos. Jaime Antunes relembra que esta garantia já foi considerada ilegal pela justiça europeia. Nesse sentido, accionar a garantia também foi "ilegal". O que na prática quer dizer que o Estado deveria recuperar os 450 milhões de euros junto dos bancos, a quem devolveu a tal garantia "ilegal". Ao não fazê-lo, o Estado está a "privilegiar alguns credores em detrimento de outros".

Neste momento, o Estado está a pedir os 450 milhões de euros à massa insolvente do BPP. E a devolução parece certa, como já admitiu Luís Máximo dos Santos, o presidente da comissão liquidatária, porque o Estado tem privilégio enquanto credor – recebe sempre antes dos outros. O empresário Jaime Antunes considera que não é o Estado que deve ser o credor: os bancos é que o são, argumenta. Ou seja, o Estado deveria receber os 450 milhões de euros das instituições financeiras e estas é que deveriam estar a reclamar o valor junto da massa insolvente do BPP. Para a Liminorke, uma das principais credoras do banco, seria um factor positivo – não tinha o Estado, com o seu privilégio creditício, a reclamar 450 milhões de euros.

Segundo explicou Jaime Antunes ao Negócios, antes da entrada da acção judicial, foram feitos contactos com o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, para que pedissem o valor aos bancos. O primeiro-ministro remeteu para o titular das Finanças, que não respondeu. Daí o processo em tribunal. 

Esta tarde, o Negócios enviou questões ao Ministério das Finanças sobre este caso, nomeadamente sobre se o processo poderá colocar em risco a possibilidade de recuperação dos 450 milhões de euros junto da massa insolvente do BPP, onde o Estado tem privilégio creditício. Não foi enviada resposta.