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Carta de Maria Luís à Comissão revela dois interessados no Banif
A ex-ministra das Finanças revelava à Comissão Europeia, em Março de 2015, que existiam dois interessados no Banif, o Haitong e a Cobussen & Partners. Informava ainda que não tinha conseguido substituir Jorge Tomé.
A carta de Maria Luís Albuquerque à comissária europeia da Concorrência data de 27 de Março de 2015, já em resposta à enviada por Margrethe Vestager em Dezembro de 2014 e divulgada pela TSF. No que escreve, a ex-ministra faz uma síntese do que o Banif já conseguiu fazer, revela que existem dois interessados em comprar o banco e informa que a pessoa escolhida para substituir Jorge Tomé não aceitou as funções.
O Banif, diz a ex-ministra das Finanças à comissária europeia, recebeu "um número de cartas de intenção de investidores que pretendem comprar a posição do Estado [60% do capital]". E anexa duas propostas de compra do Banif, alvo de intervenção no domingo e depois vendido ao Santander. Uma das propostas é do banco Haitong que comprou o BESI e a outra é do fundo Cobussen &Partners.
Maria Luís Albuquerque, nessa missiva com data de 27 de Março de 2015, diz à comissária europeia que não conseguiu encontrar quem substituísse Jorge Tomé na presidência executiva do Banif. "Apesar de alguns desenvolvimentos positivos", escreve a ex-ministra, "lamento informar que a pessoa que tinha a intenção de nomear para CEO do Banif não conseguiu formar a equipa que considerava essencial para gerir o banco e recusou o convite". Revela ainda que convidou um elemento da equipa de gestão que recusou, assim como outras pessoas que não se manifestaram disponíveis. Jorge Tomé acabou por manter-se como CEO do Banif.
No entendimento do Governo da altura, liderado por Pedro Passos Coelho, as relações entre Jorge Tomé e a Direcção-Geral europeia para a Concorrência (DG-Comp) não eram as melhores. Os planos de reestruturação apresentados pela gestão foram sucessivamente chumbados pela DG-Comp até culminar num processo de investigação aprofundada por auxílio estatal, iniciativa anunciada a 24 de Julho de 2015, conforme se pode ler na comunicação do Banco de Portugal sobre a resolução do Banif.
O Governo liderado por Passos Coelho está convencido que adoptou todas as medidas para solucionar o problema do Banif quer nas negociações com Bruxelas quer na busca de interessados. E que dificilmente poderia fazer mais. E da análise que faz ao problema considera que a gestão do banco, liderada por Jorge Tomé, só se convenceu que não tinha outra saída que não avançar para uma profunda reestruturação do banco quando a Comissão Eurpeia abriu o processo de investigação aprofundada em Julho deste ano.
Na entrevista que deu esta segunda-feira dia 21 de Dezembro à TVI, a ex-ministra das Finanças afirma: "Da parte que me cabia, fiz todos os esforços possíveis ao longo de mais de dois anos" para vender o Banif. Respondendo às acusações de inacção que estão a ser feitas pelo actual Governo, Maria Luís disse não as compreender afirmando que foram propostos oito planos de reestruturação.
O Banif foi alvo de um processo de resolução seguido de venda ao Santander Totta , anunciado na noite de domingo, dia 20 de Dezembro, com um comunicado do Banco de Portugal e uma comunicação do primeiro-ministro António Costa.
De acordo com a Comissão Europeia, o montante global da ajuda do Estado ao Banif, neste processo de resolução, pode chegar aos três mil milhões de euros subdivididos da seguinte forma: 2,255 mil milhões de euros vindos do Estado (1,766 directamente do Tesouro e 489 milhões do Fundo de Resolução); 422 milhões para aplicar no veículo que ficará com os activos "tóxicos" e mais um montante não quantificado que corresponde a uma garantia, dada pelo Estado ao Santander, para a eventualidade de se alterar o valor a que foi vendido o banco.
O Santander comprou o Banif por 150 milhões de euros e vai iniciar imediatamente o processo de integração.