É o segundo esclarecimento do Banco de Portugal em menos de 24 horas, depois das críticas deixadas por Ricardo Salgado, antigo presidente do BES, à entidade de supervisão em cerca de dez horas de audição no inquérito parlamentar ao colapso da instituição. As explicações constam de uma carta enviada pelo supervisor ao presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES e estão organizadas por temas.

A entidade liderada por Carlos Costa começa por justificar o facto de a designação BES/Banco Espírito Santo não ter sido usada na marca do Novo Banco com o facto de ter sido estabelecido "o compromisso de descontinuar a utilização" desta marca "ou qualquer derivação da mesma no que diz respeito ao banco de transição".

Na terça-feira, Salgado tinha acusado o Banco de Portugal de "destruir o BES" com a resolução. "Com imensa pena minha aquilo que aconteceu. Tínhamos uma equipa de primeiríssima ordem no BES, grande parte das pessoas continuaram, apesar de muitas terem sido convidadas pelos concorrentes. Mas o Novo Banco tem condições de singrar. Veja bem a dificuldade que é de substituir uma marca com 145 anos por uma marca branca, com símbolo inicial efémero. Ainda por cima, com permanentes insistência do Banco de Portugal e Governo que era para vender depressa", afirmou o antigo banqueiro.

Provisão de 2.000 milhões foi para "salvaguardar a cobertura dos riscos" de exposição ao GES

A entidade liderada por Carlos Costa refuta ainda as críticas de Salgado ao considerar "um exagero" a provisão de 2.000 milhões de euros que o BdP determinou que o BES registasse nas contas de 30 de Junho. Uma medida destinada "a salvaguardar a cobertura dos riscos decorrentes da exposição creditícia (efectiva e potencial) assumida, directa ou indirectamente, pelo BES sobre as entidades do Grupo Espírito Santo" (GES).

"Este valor foi posteriormente confirmado pela KPMG", sublinha o esclarecimento do supervisor que diz ainda que esta determinação foi feita em carta de 23 de Julho. Ora, no final deste mês, refere o BdP, várias empresas do ramo não financeiro do GES apresentavam uma situação financeira extremamente debilitada, como evidenciado pelos pedidos" de gestão controlada apresentados a 18, 22 e 24 desse mês.

Perante os deputados, Salgado não fez este enquadramento. Mas afirmou, em tom de crítica, que o supervisor "exigiu uma provisão de 2.000 milhões que foi largamente contestada por administradores do banco, do Credit Agricole, pelo seu exagero. Foi uma provisão imposta".

Mas a entidade liderada por Carlos Costa explica ainda que a provisão de 1,5 mil milhões contabilizada também a 30 de Junho "não foi determinada pelo BdP". O supervisor reafirma que esta se deveu ao facto de "a KPMG ter apurado os impactos de ajustamento do valor das emissões de obrigações do BES, da consolidação de veículos e demais contingências associadas às emissões do BES detidas por clientes de retalho, bem como à emissão das cartas-conforto que determinaram perdas" daquele valor.

O Banco de Portugal esclarece, por outro lado, que a provisão de 700 milhões para fazer face ao investimento dos clientes de retalho do BES em papel comercial de empresas do GES foi feita no Espírito Santo Financial Group (ESFG) por "decisão e acordo entre as administrações do BES e do ESFG".

O supervisor refere ainda que pediu à KPMG "opinião fundamentada" sobre esta provisão e que a empresa de auditoria recomendou "a constituição de uma provisão num valor não inferior a 700 milhões de euros nas demonstrações financeiras do grupo ESFG para a cobertura de eventuais riscos de crédito da Espírito Santo International [ESI, ‘holding’ de topo do GES] perante os clientes do grupo ESFG".

"BdP não impôs reembolso de todo o papel comercial até final de 2013"

Quanto à alegada pressão do BdP para o GES reembolsar o papel comercial emitido pela ESI, a entidade afirma que "não impôs o reembolso de todos" esses títulos "até final de Dezembro 2013". O supervisor diz que apenas determinou a aplicação de medidas que permitissem "um adequado ‘ring-fencing’" entre o BES e o GES, devido "aos riscos emergentes" do universo não financeiro dos Espírito Santo.

Esta separação de riscos devia ser feita através da "eliminação da exposição resultante do financiamento directo e indirecto e da concessão de garantias do grupo ESFG à ESI, caso não estivesse coberta" por activos devidamente avaliados dados em colateral. E através da abertura de uma conta "alimentada por recursos alheios ao grupo ESFG (…) com um montante equivalente à dívida emitida pela ESI e detida por clientes de retalho, devendo essa conta ser exclusivamente destinada ao reembolso dessa dívida".

(Notícia actualizada às 20h40)