O modelo para a reforma da supervisão financeira proposto por Carlos Tavares "põe em causa a independência dos supervisores e do banco central"? "Claro que não". 

A pergunta e a resposta foram proferidas pelo ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários numa conferência em Lisboa sobre aquela temática.

"Não se pode aceitar que o modelo proposto põe em causa a independência dos supervisores", declarou Carlos Tavares, o autor do grupo de trabalho que preparou um documento de reforma da supervisão financeira a pedido do Governo.

Na óptica do antigo líder do regulador do mercado de capitais, o que acontece é até o contrário, com a "desgovernamentalização de muitas das decisões", como é o caso das nomeações para os supervisores.

Carlos Tavares interveio, na conferência de Reforma do Modelo de Supervisão do Sector Financeiro em Portugal e no Contexto da União Europeia, que se realizou esta sexta-feira, 27 de Outubro, na Universidade de Lisboa, logo após Mário Centeno. O ministro das Finanças também defendeu a ideia de que não está em causa a independência dos supervisores com a reforma, respondendo a uma ideia deixada por Carlos Costa há um mês. 

No projecto deixado por Carlos Tavares, que esteve em consulta pública até dia 20 de Outubro, o Banco de Portugal perde os poderes de supervisão macroprudencial e de resolução bancária, que passam para o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, com administração própria e que articula a coordenação entre os supervisores. Além disso, é constituído o Conselho Superior de Política Financeira, em que o ministro das Finanças tem uma palavra a dizer sobre as decisões que afectam a evolução económica.

Sobre este último aspecto, Carlos Tavares volta ao tema da independência, dizendo que o modelo que propõe deixa claro que as opiniões do Conselho Superior de Política Financeira "devem ser tidas em conta na estrita medida em que não ponham em causa a independência" das entidades envolvidas.