Carlos Tavares, um ano após a saída da presidência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, continua a defender o papel desempenhado no supervisor do mercado de capitais no caso Banco Espírito Santo.

Numa conferência onde falava do documento de reforma da supervisão financeira que elaborou, a pedido do Governo, Carlos Tavares recuou três anos, até aos meses anteriores à queda do BES.

"Ainda se ouve dizer que a CMVM viabilizou o aumento de capital de 2014. E que tinha conhecimento da situação do BES. A CMVM não tinha e não tem possibilidades de impedir aumentos de capital", declarou Carlos Tavares, repetindo uma postura já assumida anteriormente, nomeadamente na comissão de inquérito à gestão do Grupo Espírito Santo e do banco.

Em Maio e Junho de 2014, o BES realizou um aumento de capital de mais de mil milhões de euros, pouco antes de o banco então liderado por Ricardo Salgado começar a enfrentar dificuldades que acabaram por conduzir à intervenção administrativa do Banco de Portugal.

"Toda a informação foi disponibilidade ao público e era muita", lembrou, igualmente, o ex-presidente da CMVM, na conferência que teve lugar em Lisboa esta sexta-feira, 27 de Outubro. O prospecto do aumento de capital teve de incluir os vários riscos que o banco enfrentava, como os inquéritos que estavam em curso no Luxemburgo, mas o regulador sempre argumentou que não tinha poderes para impedir a operação, através da qual ganhou novos accionistas que, a 3 de Agosto de 2014, perderam todo o seu investimento.

Outro tema referido por Carlos Tavares na sua intervenção foi o papel comercial vendido aos balcões do BES e emitido por sociedades do Grupo Espírito Santo, entre as quais a Espírito Santo International, que tinha contas falsificadas. A comercialização desses títulos de dívida "não carecia de qualquer intervenção".

Na defesa do modelo de reforma de supervisão financeira que propõe, Carlos Tavares defendeu que não há infabilidade. "Não há bons modelos que resistam às pessoas erradas", disse.

Comparando esta sua proposta, que o Governo irá agora tornar em lei após os contributos recebidos no período de consulta pública terminado no dia 20 de Outubro, com o que ocorreu há três anos no BES, Carlos Tavares considerou que "o modelo [agora] proposto teria implicado [nessa altura] a troca de informações simétricas [entre os supervisores], uma melhor articulação entre o Ministério das Finanças e os supervisores".

O BES caiu a 3 de Agosto de 2014, e continua a ser um assunto discutido, especialmente nos tribunais. Ainda esta sexta-feira, o Negócios dá conta de uma troca de pareceres entre o Banco de Portugal e Ricardo Salgado relativamente a factos de há mais de três anos.