O CaixaBank é o maior accionista do BPI, com 44,1% do capital, e lançou nas últimas semanas uma Oferta Pública de Venda (OPA) sobre o restante capital do banco português, condicionada à eliminação dos estatutos de bloqueio na entidade financeira portuguesa, que lhe limitam os direitos de voto a 20%.

Entretanto, foi publicado a 20 de Abril em Diário da República um diploma que abre caminho à desblindagem dos estatutos no BPI.

Em conferência de imprensa de apresentação de resultados do primeiro trimestre, o administrador-delegado do CaixaBank, Gonzalo Gortázar (na foto), considerou este novo decreto fundamental para toda a operação.

"Em algum momento terá de haver uma assembleia-geral de accionistas do BPI para decidir se levanta ou não as limitações estatutárias. De acordo com o novo decreto-lei aprovado pelo Governo português, o CaixaBank não estará limitado no nosso direito de voto, portanto será uma assembleia-geral diferente da do ano passado", disse o responsável.

Em Fevereiro do ano passado, o banco catalão já tinha apresentado uma OPA com condições semelhantes, mas que falhou quando os restantes accionistas do BPI votaram contra o levantamento do bloqueio aos direitos de voto.

"Estamos confiantes de que [desta vez] o resultado será positivo. O decreto-lei entra em vigor a 01 de Julho, portanto estamos a falar de um processo que vai levar o seu tempo. O nosso objectivo é que a operação se possa concluir no terceiro trimestre [até Setembro], mas estas operações dependem de muitos factores pelo que não se pode ser taxativo", ressalvou.

Questionado pela Lusa sobre se o CaixaBank manteve negociações com representantes do Governo português sobre este novo decreto-lei, que os accionistas angolanos da Santoro Finance descrevem como um decreto "à medida" do banco espanhol, Gonzalo Gortázar preferiu não comentar.

"Prefiro não responder", disse o responsável, acrescentando que "tem o maior respeito pelo executivo português e por Portugal, também pelo de Angola".

O BPI continua exposto ao risco de Angola, uma vez que detém mais de 50% do Banco Fomento e Angola, que Gonzalo Gortázar descreveu como "uma jóia".

Caso o BPI não reduzisse a exposição a Angola até 10 de Abril, arriscava-se a pagar uma multa diária de 160 mil euros. Essa sanção foi suspensa - mas ainda sem uma decisão definitiva - com o anúncio de um pré-acordo e com a apresentação da OPA.