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Caixa ainda não aplica Orçamento na íntegra

O OE de 2017 isentou a CGD dos cortes de salários e do bloqueio de promoções em vigor na Função Pública. Mas o banco ainda não aplicou na íntegra a lei. Teste final é o pagamento de salários deste mês.

Duarte Roriz/Correio da Manhã
23 de Fevereiro de 2017 às 22:00
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A Caixa Geral de Depósitos ainda não aplicou na íntegra as disposição do Orçamento do Estado para 2017 que libertaram o banco público das limitações salariais e do congelamento das promoções automáticas imposto à Função Pública. De acordo com relatos de trabalhadores da CGD recolhidos pelo Negócios, o banco ainda não desbloqueou as progressões de carreira nem aplicou às deslocações em serviço a tabela prevista no acordo de empresa da instituição.

Questionada pelo Negócios, fonte oficial da Caixa não esclareceu se o banco do Estado vai proceder à aplicação integral das disposições previstas no OE com o pagamento do salário de Fevereiro, que será creditado nas contas dos trabalhadores da CGD esta sexta-feira. O porta-voz da instituição limitou-se a afirmar que "estamos a seguir aquele que, para nós, é o entendimento da lei".

A adaptação completa das normas do Orçamento deveria ter acontecido logo no pagamento dos salários de Janeiro, já que o OE entrou em vigor no dia 1 desse mês.
No entanto, a aplicação não aconteceu no primeiro mês do ano, como revelou João Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD (STEC), ao Negócios a 1 de Fevereiro.

Aliás, para o sindicalista, o fim dos cortes salariais e do congelamento de carreiras – a que os trabalhadores da Caixa estão sujeitos desde 2010 – era, na altura, um dos temas a que a nova gestão da CGD, liderada por Paulo Macedo, devia dar prioridade.
"Estas são as questões urgentes", sublinhava João Lopes. O presidente do STEC atribuía ainda o atraso na eliminação destas limitações ao facto de, em Janeiro, a CGD ter estado apenas com quatro administradores, devido à saída de António Domingues e mais cinco elementos a 31 de Dezembro.

Na mesma altura, também Jorge Canadelo, coordenador da comissão de trabalhadores, reivindicou "a urgente aplicação integral do acordo de empresa da Caixa", em declarações ao Negócios.

Em Janeiro, ainda antes de a nova administração entrar em funções e do pagamento dos salários do primeiro mês do ano, os trabalhadores da CGD foram informados da decisão aprovada pela comissão executiva da instituição relativamente às disposições do Orçamento do Estado para 2017.

De acordo com a informação disponibilizada, a Caixa anunciava que iriam "ser desencadeados os processos de promoções obrigatórias por antiguidade e por mérito decorrentes dos Acordos de Empresa, sendo posteriormente prestada informação adicional sobre este tema". Oficialmente, as estruturas que representam os trabalhadores ainda não foram informadas de qualquer alteração nesta matéria.

O documento dava ainda conta da actualização da tabela de remuneração do trabalho suplementar que, segundo relatos de trabalhadores, já terá sido adoptada. O mesmo não se pode dizer das ajudas de custo pagas nas deslocações em serviço, segundo apurou o Negócios.
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