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Bruxelas admite injecção de capital na CGD
A CGD pode receber uma injecção de capital público, desde que a operação seja feita à semelhança de um accionista privado. Quem o diz é a comissária europeia para a Concorrência, que rejeita que Bruxelas tome qualquer decisão política. E aponta que, por agora, a decisão está do lado do Governo.
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A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, admite que o Estado português utilize dinheiro público para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Em entrevista à TSF, põe como condição que a operação seja feita à semelhança de um investidor privado. E rejeita que a decisão que a Comissão Europeia tomar, quanto ao caso da CGD, resulte de uma posição política.
"Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado", afirmou Margrethe Vestager à TSF. A comissária europeia para a Concorrência salienta mesmo que "se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado".
Estas declarações vão ao encontro do que o Negócios tinha avançado em Maio. A CGD tem de voltar a dar lucros para que o aumento de capital, que está a ser preparado pelo Governo, dispense a autorização de Bruxelas. É que as regras europeias permitem que o Estado injecte dinheiro no banco, desde que de acordo com o "comportamento normal de mercado". Isto é, em condições que poderiam ser aceites por um investidor privado e na expectativa de que seja possível rentabilizar o capital investido.
Ao mesmo tempo, a responsável da Comissão Europeia rejeita qualquer posição contra um banco público. "De maneira nenhuma. Nós somos neutros em relação à propriedade. Por isso, não há qualquer questão em relação à propriedade", assegurou. Mas avisa que cabe à Comissão decidir sobre a injecção de capital da CGD.
"Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar é, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro", explicou Margrethe Vestager. E acrescenta: "as decisões não podem ser políticas".
Por agora, diz que "cabe ao governo" decidir a posição que quer tomar em relação à CGD. "O caso ainda não está do nosso lado. A iniciativa cabe sempre ao governo. Aqui, mas também noutros casos. Eles decidirão qual é o momento e eles decidirão o que irão fazer", concluiu.
