O Bloco de Esquerda (BE) considera que a proposta aprovada pelo Parlamento, no final do ano passado, travava quaisquer injeções de capital no Novo Banco através do Fundo de Resolução. Mas o Governo disse hoje não haver nada que impeça novo reforço. Perante isto, os bloquistas vão apresentar um novo projeto de resolução de maneira a que futuras transferências tenham de passar pela Assembleia da República.

"O Governo não está autorizado a injetar fundos no Novo Banco sem trazer essa decisão à Assembleia da República", começou por dizer Mariana Mortágua numa conferência realizada após o debate desta quarta-feira com o primeiro-ministro, António Costa. 

"Aquilo que o primeiro-ministro disse hoje no debate sobre este tema é que não pretende cumprir esta resolução", disse a deputada bloquista. "Não pretende cumprir a intenção expressa da vontade da Assembleia da República quando aprovou a proposta do BE para retirar a autorização do Fundo de Resolução de fazer qualquer injeção" no banco, "independentemente da proveniência dos fundos". 

Uma posição que Mortágua considerou "inaceitável e irresponsável". Nesse sentido, "apresentaremos mais uma vez um projeto de resolução para que a Assembleia da República mais uma vez se pronuncie, dando instrução clara que quer debater e votar quaisquer nova injeção no Novo Banco". 

Uma resolução que espera que possa ser votada "a muito breve trecho na comissão de Orçamento e Finanças ou no plenário, se for o caso", referiu. No final do ano passado, o Bloco apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE), que foi aprovada pelo Parlamento. O valor que estava previsto para o fundo injetar no banco acabou por ser retirado. 

Durante o debate, António Costa referiu que "o Fundo de Resolução pode e deve cumprir o contrato na estrita medida em que a verba esteja prevista e justificada do ponto de vista contratual", notando que, no OE, "o único compromisso que assumimos é que Estado não emprestaria dinheiro ao Fundo de Resolução". Será a banca a emprestar ao fundo liderado por Máximo dos Santos. 

De acordo com o primeiro-ministro, "não há nenhuma norma no OE que proíba o Fundo de Resolução de cumprir os contratos".