"O BCI não é parte do processo, tendo os acionistas sido informados que o visado irá apresentar recurso desta decisão nos termos legais", afirmam a Caixa Geral de Depósitos e o Banco BPI num comunicado conjunto enviado hoje à Lusa, no qual asseguram também que "continuarão a colaborar de forma estreita com as autoridades moçambicanas".

O Banco de Moçambique multou e inibiu de funções o presidente do banco BCI, Paulo Sousa, quadro da portuguesa Caixa Geral de Depósitos, detentora maioritária daquele que é um dos principais bancos moçambicanos.

"A Caixa Geral de Depósitos e o Banco BPI, acionistas do Banco Comercial e de Investimentos, com sede em Moçambique, tomaram conhecimento da decisão do Banco de Moçambique, hoje divulgada, que informa ter sido aplicada ao presidente da Comissão Executiva do BCI uma coima de 200 mil meticais e uma pena de inibição do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras", afirmam os dois acionistas do banco no comunicado.

Porém, garantem que o BCI "mantém-se a funcionar com toda a normalidade, com os seus órgãos sociais em plenas funções, designadamente o Conselho de Administração e a sua Comissão Executiva, assegurando o regular funcionamento do banco e a normal prestação de serviços aos seus clientes".

Ao abrigo da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a entidade reguladora do sistema financeiro moçambicano aplicou ao presidente do BCI "uma multa de 200 mil meticais (cerca de 2.900 euros)" e "inibição do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, por três anos", anunciou hoje o Banco de Moçambique em comunicado.

Segundo o Banco de Moçambique, "o arguido agiu em conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)", escreve o regulador financeiro.

A Interbancos e SIMO são plataformas de banca eletrónica e caixas automáticas em Moçambique.

O Banco de Moçambique justifica a decisão referindo que Paulo Sousa defendeu, "simultaneamente, os interesses da SIMO, na qualidade de administrador, e da Interbancos na qualidade de presidente do conselho de administração".

Citando a lei, o comunicado do Banco de Moçambique refere que "os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização não podem participar na apreciação e decisão de aquisição de partes de capital em sociedades ou outros entes coletivos de que sejam gestores ou em que detenham participações qualificadas".

Paulo Sousa desempenha as funções de presidente da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos desde 2013.

O banco moçambicano BCI obteve em 2018 um lucro líquido de 4.026 milhões de meticais (56,8 milhões de euros), um crescimento de 62,7% face ao resultado do ano anterior

O banco tem 203 agências e unidades de negócio espalhadas pelo país - 55 em zonas rurais.