É "essencial encontrar uma solução para o problema" dos NPL ("non-performing loans") na Europa, "mas temos de reconhecer que levará algum tempo e não é provável que um único instrumento se revele como panacea", refere Vítor Constâncio num artigo de opinião publicado hoje no Negócios, onde alerta que "será necessária uma estratégia abrangente, que envolva uma panóplia de instrumentos" que consiga "alinhar os incentivos entre as partes envolvidas: instituições de crédito, investidores e autoridades".

No artigo onde desenvolve os benefícios de encontrar uma solução para o problema do crédito malparado na rendibilidade da banca e na concessão de crédito à economia – elementos essenciais à recuperação europeia, Constâncio salienta que os "sinais de deficiências no mercado, agravados por restrições jurídicas, exigem uma resposta em termos de políticas públicas", sendo que "as autoridades europeias e nacionais devem lançar uma estratégia abrangente, que combine uma série de instrumentos adequados para lidar eficazmente com os problemas de NPL na Europa".

Salientando que o "trabalho do BCE neste sentido já está em curso", o vice-governador do banco central adverte que "as medidas de supervisão, por si só, não são suficientes", sendo que o "sector privado e as autoridades nacionais e europeias também têm papéis a desempenhar", em particular melhorando enquadramento legal de recuperação de crédito e insolvência, criando sociedades nacionais de gestão de activos correctamente concebidas e compatíveis com as regras europeias de concorrência, e promovendo regimes de titularização destes créditos e plataformas para a sua negociação.  

Portugal está a avançar em várias frentes, embora em ritmos distintos, e nem sempre seguindo as recomendações agora sublinhadas por Vítor Constâncio. Por um lado, o Governo já avançou com alterações legislativas ao código de insolvência com o objectivo de agilizar programas extrajudiciais para recuperação de empresas e a recuperação de créditos; por outro, está a ser preparada uma plataforma de gestão de crédito malparado, que permita a coordenação na gestão de crédito pelas três instituições mais afectadas (Caixa, Novo Banco e BCP), o que no entanto fica longe da criação de uma sociedade nacional de gestão de activos; finalmente, numa terceira fase, o Executivo pondera avançar com uma solução que permita retirar activos dos balanços dos bancos, mas esta é a área que se está a revelar mais complexa, dadas as exigências de capital para os bancos, e a necessidade de evitar ajudas de Estado à luz das regras europeias de Concorrência. Experiências em Itália no ano passado provaram ser menos eficazes do que o desejado, sendo que o caso o Monte Dei Paschi está agora mais perto de ficar resolvido – Bruxelas  deu luz verde ao processo de recapitalização, que implica a injecção de dinheiro dos contribuintes italianos (5,4 mil milhões de euros) e a venda a privados de uma carteira de crédito mal parado no valor de 26 mil milhões de euros.

No que diz respeito ao papel das instituições europeias, Constâncio lembra que a "Comissão Europeia anunciou recentemente que irá apresentar uma proposta de uma estratégia abrangente e coordenada para lidar com os NPL, que incluirá a elaboração de um plano para as sociedades nacionais de gestão de activos". Depois disso, "todas as autoridades relevantes terão de agir rápida e decisivamente com vista à implementação das medidas necessárias para ultrapassar o problema dos NPL, consolidando, assim, a recuperação europeia em curso", defende.

Em Fevereiro, numa intervenção no think tank Bruegel, Vítor Constâncio apresentou dados sobre o malparado e seus efeitos desagregados para vários países, nomeadamente nos impactos estimados na rendibilidade da banca de uma substituição do crédito malparado por activos performantes: a banca nacional seria das mais beneficiadas, com ganhos estimados de cerca de 5 pontos percentuais na rendibilidade média do capital próprio, tal como o Negócios escreveu na altura.

A Europa tem ainda cerca de um bilião de euros de crédito malparado estacionado nos bancos (5,4 vezes o PIB português), sendo Portugal um dos países mais afectados com 30 a 36 mil milhões de euros, dependendo da medida usada – o que corresponde a 15 a 20% do total crédito.

As dificuldades do sistema financeiro e em particular o problema do crédito malparado afecta vários países, com destaque para Itália pela sua grande dimensão, e onde o último ano tem sido marcado por sucessivas notícias de dificuldades em instituições financeiras, desde o Monte dei Paschi até à recente liquidação de dois bancos regionais. Em Espanha, um dos países que conseguiu reduzir significativamente o malparado com a ajuda de uma sociedade nacional de gestão de activos, teve também um grande banco a cair recentemente (com a compra do Popular por parte do Santander), evidenciando as múltiplas dimensões do desafio bancário europeu.