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Governo garante não usar dinheiros públicos para resolver crédito malparado na banca

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, recusou hoje a injecção de dinheiros públicos para resolver o problema do crédito malparado na banca portuguesa.

Miguel Baltazar/Negócios
05 de Julho de 2017 às 14:00
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"Não se trata de nenhum 'banco mau'. Não há nenhuma utilização de dinheiros públicos para constituição de um veículo de recuperação de activos. É isso que é um 'banco mau'", recusou Ricardo Mourinho Félix.

O secretário de Estado respondia aos deputados na última audição regimental dos responsáveis do Ministério das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa desta sessão legislativa.

"Um 'banco mau' podia ter sido feito no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), quando existiam fundos do programa para se criar um veículo para a recuperação de crédito malparado", considerou.

Hoje, o vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, publicou um artigo de opinião no Jornal de Negócios, defendendo uma "estratégia europeia coordenada" para os créditos não performativos.

"É, por conseguinte, essencial encontrar uma solução para o problema dos NPL, mas temos de reconhecer que levará algum tempo e não é provável que um único instrumento se revele como panaceia. Pelo contrário, será necessária uma estratégia abrangente, que envolva uma panóplia de instrumentos", afirma Vítor Constâncio.

Para o vice-presidente do BCE, "um aspecto fundamental dessa estratégia será alinhar os incentivos entre as partes envolvidas: instituições de crédito, investidores e autoridades".

"Vários instrumentos parecem particularmente promissores. As sociedades nacionais de gestão de activos, se correctamente concebidas, têm sido bem-sucedidas a libertar os bancos do problema dos NPL e a recuperar o valor dos activos. A elaboração de um plano para as sociedades nacionais de gestão de activos na área do euro - essencialmente, um manual sobre a criação de uma sociedade de gestão de activos - permitiria às autoridades poupar tempo e dinheiro", lê-se no artigo.
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