O regulador financeiro internacional fez saber hoje em conferência de imprensa que alargou a definição para os activos de venda fácil, como obrigações e acções, que os bancos têm que deter em permanência para sobreviverem a uma crise de liquidez de 30 dias.

Os novos rácios de capital irão entrar em vigor de forma faseada a partir de 2015 e durante os quatro anos seguintes.

O líder do comité de supervisão, Mervyn King, sustentou que o calendário estabelecido dá garantias de que as novas regras "de forma alguma obstruirão a capacidade do sistema bancário mundial financiar a recuperação económica".

O rácio de capital Core Tier 1 traduz-se por um conjunto de fundos próprios, capital de melhor qualidade de um banco, incluindo acções ordinárias, reservas e resultados retidos, que os bancos devem possuir em função dos riscos associados à sua atividade.

O Acordo de Basileia III, assinado em Dezembro de 2010, estabeleceu uma série de critérios e metas nos domínios do capital, liquidez e rácio de alavancagem, a serem aplicadas, de modo faseado, a partir de 2013 e até 2015 na sua parte mais significativa.

"As medidas visam aumentar a resiliência do sector bancário, através do reforço da qualidade e da consistência do capital regulamentar, com vista a assegurar que os riscos assumidos pelos bancos se encontram adequadamente suportados por uma base de capital de elevada qualidade, que seja facilmente comparável entre instituições", explica o Banco de Portugal num comunicado divulgado no seu portal.

Entretanto, desde a assinatura de Basileia III, o "lobbying" de bancos e instituições financeiras não tem cessado e o Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) vem hoje responder a algumas exigências de maior flexibilidade e medidas que reduzam os custos para o sector.

O comité decidiu dar algum fôlego aos bancos nos rácios de cobertura das necessidades de liquidez, alargando a definição dos activos mínimos que cada banco deve deter, e tornando esta almofada menos onerosa.

"As alterações da definição do rácio de cobertura das necessidades de liquidez, desenvolvido e acordado pelo Comité de Basileia nos últimos dois anos incluem a expansão dos activos elegíveis enquanto activos líquidos de elevada qualidade", anunciou o CBSB.

Os novos detalhes do rácio de cobertura das necessidades de liquidez também apenas entrarão em vigor de forma plena a partir de 2019, em vez de 2015, como tinha sido inicialmente previsto.

"Especificamente, o rácio de cobertura das necessidades de liquidez será introduzido, como planeado, em 1 de Janeiro de 2015, mas o requisito mínimo começará em 60%, e subirá anualmente de forma constante em 10 pontos percentuais, por forma a alcançar os 100% em 1 de Janeiro de 2019", anunciou ainda o CBSB.

Mervyn King, que, para além de presidir ao CBSB é governador do Banco de Inglaterra, descreveu o acordo hoje alcançado como "um feito muito significativo", de acordo com a AFP.

"Pela primeira vez na história da regulação, temos um patamar mínimo para a liquidez bancária verdadeiramente global", afirmou.

"É também importante sublinhar que, ao introduzirmos um calendário faseado para a implementação dos rácios de cobertura das necessidades de liquidez, e ao reafirmarmos que os 'stocks' de activos líquidos de um banco podem ser usados em períodos de 'stress', garantimos que os novos 'standards' de liquidez de forma alguma obstruirão a capacidade do sistema bancário mundial financiar a recuperação económica", acrescentou Mervyn King.