Notícia
BCP tomba mais de 4% à conta de decisão sobre bancos na Polónia
Os bancos polacos não podem cobrar por empréstimos considerados inválidos, é esta a opinião não vinculativa de um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia. O parecer fez o BCP, que detém o Millenium Bank, cair mais de 4%.
Os bancos polacos arriscam um novo cenário de pesadelo, depois de um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter afirmado que as instituições financeiras não podem cobrar remuneração extra a milhares de clientes que viram os seus créditos em francos suíços serem anulados.
Em casos em que os acordos de crédito sejam contestados, os bancos não podem pedir pagamentos para além do reembolso do crédito principal, defendeu o advogado Anthony Collins num parecer publicado esta quinta-feira.
"Um banco não tem o direito de fazer valer os seus direitos contra um consumidor que vá além do reembolso do capital do empréstimo transferido e do pagamento de juros à taxa legal a partir da data do pedido de reembolso", pode ler-se no documento.
Por outro lado, Collins explica que os consumidores afetados pela anulação destes contratos podem colocar as instituições bancárias em tribunal devido aos valores pagos depois do pagamento do custo do capital, algo que não tem sido prática nestas disputas até ao momento.
Apesar da opinião não ser vinculativa, por norma, o Tribunal de Justiça Europeu costuma seguir estas indicações na sua decisão final, que é esperada até ao verão. Após uma indicação do TJUE, os tribunais nacionais da Polónia terão de decidir cada caso.
Após o anúncio, o BCP, que detém o Millenium Bank na Polónia, um dos mais afetados por esta decisão, chegou a cair 4,49% em bolsa, estando neste momento a desvalorizar 3,96% para 0,1988 cêntimos por ação.
A conversão de créditos em francos suíços para a moeda local, o zloty, é uma questão que se prolonga há vários anos. O Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2019, determinou que os clientes dos bancos polacos podiam pedir aos tribunais que os contratos de crédito à habitação celebrados em 2008 e denominados em francos suíços fossem convertidos para a moeda local. Desde essa decisão, os bancos têm acumulado provisões que atingem mais de 37 mil milhões de zloties, cerca de 7,76 mil milhões de euros.
Mais recentemente, em 2021, um tribunal de Varsóvia pediu a opinião dos juízes europeus sobre se os bancos podiam continuar a cobrar a estes clientes, que tem sido uma forma das formas da indústria bancária recuperar taxas de juro e comissões perdidas com estes empréstimos.
Os bancos argumentam que nenhuma compensação leva a um cenário em que os clientes recebam um crédito sem o pagamento de juros e receiam que mais clientes se possam juntar aos 50 mil com processos nos tribunais polacos.
Em casos em que os acordos de crédito sejam contestados, os bancos não podem pedir pagamentos para além do reembolso do crédito principal, defendeu o advogado Anthony Collins num parecer publicado esta quinta-feira.
Por outro lado, Collins explica que os consumidores afetados pela anulação destes contratos podem colocar as instituições bancárias em tribunal devido aos valores pagos depois do pagamento do custo do capital, algo que não tem sido prática nestas disputas até ao momento.
Apesar da opinião não ser vinculativa, por norma, o Tribunal de Justiça Europeu costuma seguir estas indicações na sua decisão final, que é esperada até ao verão. Após uma indicação do TJUE, os tribunais nacionais da Polónia terão de decidir cada caso.
Após o anúncio, o BCP, que detém o Millenium Bank na Polónia, um dos mais afetados por esta decisão, chegou a cair 4,49% em bolsa, estando neste momento a desvalorizar 3,96% para 0,1988 cêntimos por ação.
A conversão de créditos em francos suíços para a moeda local, o zloty, é uma questão que se prolonga há vários anos. O Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2019, determinou que os clientes dos bancos polacos podiam pedir aos tribunais que os contratos de crédito à habitação celebrados em 2008 e denominados em francos suíços fossem convertidos para a moeda local. Desde essa decisão, os bancos têm acumulado provisões que atingem mais de 37 mil milhões de zloties, cerca de 7,76 mil milhões de euros.
Mais recentemente, em 2021, um tribunal de Varsóvia pediu a opinião dos juízes europeus sobre se os bancos podiam continuar a cobrar a estes clientes, que tem sido uma forma das formas da indústria bancária recuperar taxas de juro e comissões perdidas com estes empréstimos.
Os bancos argumentam que nenhuma compensação leva a um cenário em que os clientes recebam um crédito sem o pagamento de juros e receiam que mais clientes se possam juntar aos 50 mil com processos nos tribunais polacos.
