O Bank Millennium - detido em 50,1% pelo BCP - reiterou esta quinta-feira que esta aberto a acordos com clientes, no caso dos empréstimos em francos suíços, horas depois de um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter afirmado que as instituições financeiras não podem cobrar remuneração extra a milhares de clientes que viram os seus créditos nesta moeda serem anulados.

Numa resposta por escrito enviada à Bloomberg, o banco polaco recordou que o parecer do advogado-geral não significa uma decisão e recordou que até ao momento já celebrou 7.943 acordos com clientes relativos a esta matéria.

Em casos em que os acordos de crédito sejam contestados, os bancos não podem pedir pagamentos para além do reembolso do crédito principal, segundo defende o advogado-geral Anthony Collins num parecer publicado esta quinta-feira.

Os pareceres dos advogados-gerais são proferidos de forma independente, não sendo vinculativos, pelo que os juízes do TJUE podem tomar uma decisão distinta deste parecer.

A conversão de créditos em francos suíços para a moeda local, o zloty, é uma questão que se prolonga há vários anos. O Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2019, determinou que os clientes dos bancos polacos podiam pedir aos tribunais que os contratos de crédito à habitação celebrados em 2008 e denominados em francos suíços fossem convertidos para a moeda local. Desde essa decisão, os bancos têm acumulado provisões que atingem mais de 37 mil milhões de zloties, cerca de 7,76 mil milhões de euros.

Mais recentemente, em 2021, um tribunal de Varsóvia pediu a opinião dos juízes europeus sobre se os bancos podiam continuar a cobrar a estes clientes, que tem sido uma das formas da indústria bancária recuperar taxas de juro e comissões perdidas com estes empréstimos.

Os bancos argumentam que nenhuma compensação leva a um cenário em que os clientes recebam um crédito sem o pagamento de juros e receiam que mais clientes se possam juntar aos 50 mil com processos nos tribunais polacos.

Durante a sessão desta quinta-feira, após este parecer, as ações do BCP chegaram a cair mais de 7%, tendo terminado o dia a aliviar para uma queda de 1,16% para 0,2046 euros.