O Banco Comercial Português (BCP) já tem condições contabilísticas para pagar dividendos no próximo ano. Foi nesse sentido que decidiram os accionistas da instituição financeira, ao aprovarem a reformulação contabilística que abre porta a resultados distribuíveis, uma condição essencial para que, em 2019, possa haver remuneração accionista. Ainda assim, só no próximo ano haverá certezas sobre se a distribuição vai mesmo acontecer. Até porque o Banco Central Europeu tem de dar autorização a esta mudança, e esta ainda não existe. 

 

Na assembleia-geral desta segunda-feira, 5 de Novembro, os accionistas deram luz verde ao ponto 2 da ordem de trabalhos, que prevê uma alteração contabilística que abre portas aos dividendos. O voto favorável partiu de 99,85% dos accionistas presentes. Estava representado 62% do capital do banco.

Os accionistas são, de resto, aqueles que mais podem beneficiar desta decisão, que cria resultados distribuíveis suficientes à luz da situação líquida do banco, que é uma condição necessária – ainda que não suficiente – para que, em 2019, possa haver dividendos relativos ao exercício deste ano.

 

O BCP é detido, em 27%, pelo conglomerado chinês da Fosun, enquanto 19,5% do seu capital está nas mãos da petrolífera angolana Sonangol. A BlackRock detém 3,39%, ao passo que o fundo de pensões da EDP conta com uma posição de 2,11%. Ao todo, as participações qualificadas ascendem a mais de 52% do banco. Na assembleia, estava presente 62% do capital da instituição presidida por Miguel Maya.

 

O primeiro ponto da reunião de accionistas, que ratifica a soberania da assembleia geral na decisão de distribuir dividendos – que o banco defende estar a colocar em linha com o exigido pela regulamentação europeia e pelo Banco de Portugal –, foi aprovado por 99,9% dos accionistas presentes.

 

A última vez que o BCP pagou dividendos em dinheiro aos accionistas foi em 2010.

 

À espera do BCE

A luz verde dos accionistas à modificação dos estatutos, por via da mudança do capital social, tem um carácter suspensivo, já que só se torna eficaz quando chegar a autorização do Banco Central Europeu (BCE), o que ainda não ocorreu.

 

De qualquer forma, a assembleia-geral permite ao banco privado criar condições para, no próximo ano, poder vir a pagar dividendos. Ou seja, o que interessa ao banco é que essa alteração já esteja em vigor quando, perto de Abril do próximo ano, seja discutida a aplicação de resultados do BCP relativos a 2018. Também só aí é que se saberá se a administração do banco propõe mesmo o pagamento de dividendos.

 

Como é feita a alteração

Na prática, esta condição é que há uma redução do capital social, mas com o banco a manter o mesmo número de acções representativas desse mesmo capital, pelo que sem implicações directas nos accionistas. Como? Há uma reformulação das rubricas que compõem o capital. Uma transferência de capital social para reservas, que foram constituídas no passado devido a impactos negativos relacionados com fundos de pensões. São essas reservas, que são negativas, que vão cobrir o capital social. As reservas passam a positivas e, no mesmo montante, o capital social diminui.

Com a redução do capital social, de 5,6 mil milhões para 4,7 mil milhões, o banco passa a ter uma situação líquida em que excede, em 20%, o capital social. E, aí, já pode proceder à utilização de resultados distribuíveis (seja aos accionistas, seja aos trabalhadores). 

 

Isto porque o banco também tem intenção, ainda que não divulgue como, de vir a compensar os trabalhadores pelos cortes salariais vigentes entre 2014 e 2017, para as remunerações superiores a mil euros brutos.

 

(Notícia actualizada às 15:58 com mais informação)