A Deco Proteste acusa a Via Verde de "mascarar" o novo tarifário "numa suposta reestruturação da oferta" e "repudia a prática comercial anunciada pela empresa que sujeita os clientes a aumentos que chegam aos 50%, muito acima dos 3% previstos para a inflação para manterem o acesso aos serviços que já tinham contratado com o operador".

Um cenário que, na perspetiva da associação da defesa do consumidor, "só pode estar escudado pelo facto lamentável de não existir concorrência que ameace o domínio inequívoco da Via Verde neste mercado".

Em comunicado, divulgado esta terça-feira, a Deco afirma que a empresa do grupo Brisa "não acrescentou, afinal, serviço em relação àquilo que já oferecia", pelo que, a partir de 5 de janeiro, "os consumidores vão pagar muito mais pelo mesmo conjunto de serviços de que já dispunham".

Além de criticar o novo tarifário da Via Verde por prever "aumentos de 50% em assinaturas que integram os serviços habituais", a Deco contesta também a decisão da Via Verde de descontinuar a venda de identificadores, "obrigando potenciais clientes a vincularem-se a assinaturas que não desejam e que, em muitos casos, acabam por ser mais dispendiosas para os utilizadores de autoestradas".

A organização vai ainda mais longe, ao afirmar que "receia até que os atuais proprietários de identificadores acabem por ser encurralados no momento em que os dispositivos precisem de nova pilha, não lhes sendo dada alternativa que não a subscrição de uma assinatura".

A partir de 5 de janeiro, a Via Verde planeia descontinuar os pacotes de assinatura comercializados sob as designações "Via Verde Livre" e "Via Verde Leve", passando a vender novas modalidades de subscrição, "com preços bem mais elevados do que as anteriores e, em alguns casos, com menos serviços associados", aponta.

Do catálogo – elenca – fazem parte três novas modalidades. A "Via Verde Autoestrada" - disponibilizada mediante o pagamento mensal de 0,59 euros (com redução de 0,50 euros em caso de adesão ao extrato eletrónico) permite apenas acesso ao pagamento de portagens; enquanto a "Via Verde Mobilidade" – assinatura com o preço mensal de 1,49 euros (com redução de 0,50 euros em caso de adesão ao extrato eletrónico) que dá acesso ao pagamento de portagens e aos serviços complementares (como o pagamento de parques de estacionamento ou abastecimentos de combustível). Isto quando – assinala a Deco – a mensalidade para este pacote de serviços é atualmente de 0,99 euros.

Por fim, a "Via Verde Mobilidade Leve" – inclui os mesmos serviços que a "Via Verde Mobilidade", com a diferença de que a mensalidade de 1,75 euros é paga exclusivamente nos meses em que o serviço é utilizado. Serviços a que corresponde uma mensalidade de 1,20 euros, sinaliza a Deco.

Segundo a organização de defesa do consumidor, "a Via Verde está a contactar todos os clientes de assinaturas e a comunicar-lhes que, a partir de 5 de janeiro, serão conduzidos automaticamente para a nova oferta, com o mesmo leque de serviços disponibilizado anteriormente, mas com um ‘ajuste’ no preço". Algo que, ressalva, "só não ocorre se o cliente tiver manifestado, por escrito, a sua oposição no prazo de dez dias úteis após ter recebido a comunicação informativa da Via Verde, terminando o contrato que o vincula ao operador".

Com efeito, está previsto um período de transição, até 31 de março de 2022. Tal significa que só a partir de 1 de abril é que as novas assinaturas sofrem, em definitivo, a atualização de preços, explica a Deco, indicando ainda que, durante esse período transitório, "os clientes podem ainda optar por aderir a outro pacote de assinatura de entre os três disponíveis na nova oferta da Via Verde".

Há décadas a funcionar como operador "único no sistema de cobrança de portagens em Portugal", a Via Verde conta com aproximadamente três milhões de clientes, figurando como a "única opção para pagamentos de portagens por débito de forma automática", realça a Deco, reproduzindo dados da Brisa que indicam que os pagamentos com recurso aos dispositivos da Via Verde representaram 84,2% das transações em autoestradas em 2020.