O esclarecimento enviado às redações surge depois de um comunicado do Automóvel Club de Portugal (ACP), no qual anunciou ter acionado meios judicias e legais visando a "reposição da normalidade" da adesão ao serviço Via Verde, perante a alteração das condições gerais de adesão a este serviço que foi remetida aos utilizadores.

Perante o que diz ser o "desconhecimento revelado no comunicado do ACP" sobre a "reconfiguração" da sua oferta, a Via Verde afirma que o "serviço de pagamento de portagens eletrónico mantém-se totalmente inalterado, incluindo o preço e a possibilidade de compra do identificador".

A Via Verde manifesta-se ainda "surpreendida" pelo comunicado do ACP -- entidade com a qual diz colaborar regularmente -- a informar sobre a ação judicial contra si, cujo conteúdo ignora.

A posição do ACP tem por base comunicações que, durante o mês de dezembro de 2021, terão sido enviadas pela Via Verde Portugal aos seus utilizadores sobre um conjunto de alterações com entrada em vigor prevista para hoje.

"Nas referidas comunicações, a Via Verde informou os utilizadores que iria lançar uma nova modalidade de adesão aos seus serviços, bem como proceder a uma alteração das Condições Gerais de Adesão ao Serviço Via Verde", refere o ACP em comunicado, considerando que, entre essas alterações, está "um novo tarifário dissimulado sob uma suposta reestruturação da oferta" à qual, "na verdade, a Via Verde não acrescentou qualquer serviço", e que "apenas conduzirá a que os consumidores paguem o dobro do preço pelo mesmo conjunto de serviços de que já dispunham".

O ACP refere que, com essas comunicações, a Via Verde "procurou aliciar os atuais consumidores à subscrição das novas modalidades de serviços, prometendo novos benefícios, sem, em momento algum, os identificar ou concretizar".

Perante este contexto, o Automóvel Club de Portugal anunciou hoje ter lançado mão "dos mecanismos judiciais e legais à sua disposição, com vista à reposição da normalidade naqueles serviços" que, precisa, "são, na sua maioria, integrados na concessão de um serviço público".

Sobre este ponto, a Via Verde afirma que a atividade que desenvolve "não é exercida ao abrigo de qualquer concessão de serviço público", precisando ainda que "todos os serviços complementares de mobilidade extra portagem da Via Verde são prestados em mercado concorrencial".

A Via Verde adianta também que os termos e condições de adesão à sua nova oferta "são públicos e estão disponíveis para consulta" no seu 'site'.