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Aprovados critérios mais apertados para redução no ISV para veículos híbridos e híbridos Plug-in
A proposta do PAN complementa a aprovada na véspera que limitava os benefícios fiscais na aquisição de automóveis híbridos e híbridos Plug-in em sede de IRC, no âmbito da tributação autónoma.
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A proposta do PAN que aperta os critérios para a concessão de benefícios fiscais na aquisição de veículos híbridos e híbridos Plug-in em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV) foi aprovada esta quarta-feira no Parlamento com os votos de PS, PAN e BE, a abstenção do PSD e o voto contra dos restantes partidos.
Segundo o texto do PAN, serão corrigidas "distorções relativas aos motores híbridos" para o cálculo do ISV [Imposto Sobre Veículos], do IRC e do IVA, com a "introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos 'plug-in'".
Esses critérios incluem os veículos que tenham "uma autonomia em modo elétrico superior a 50 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km".
Esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 complementa a aprovada na véspera sobre a mesma matéria mas em termos de benefícios concedidos no IRC, em termos de tributação autónoma.
Segundo o texto do PAN, serão corrigidas "distorções relativas aos motores híbridos" para o cálculo do ISV [Imposto Sobre Veículos], do IRC e do IVA, com a "introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos 'plug-in'".
Esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 complementa a aprovada na véspera sobre a mesma matéria mas em termos de benefícios concedidos no IRC, em termos de tributação autónoma.
