Entre as várias críticas da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) às propostas do PAN sobre benefícios fiscais na compra de híbridos convencionais e plug-in aprovadas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) conta-se "uma impossibilidade de aplicação prática".

E esta quinta-feira, durante uma conferência de imprensa virtual, o secretário-geral da ACAP leu um e-mail do PAN no qual o partido reconhece que a proposta pode sofrer de "falta de rigor técnico".

Na mensagem, o PAN sublinha, contudo, que isso "não retira mérito às medidas aprovadas", algo que Helder Pedro considerou "estranho". "Parece-me estranho que se aprovem leis que não têm rigor técnico e não podem ser aplicadas", disse.

O responsável referia-se ao limite imposto para os veículos híbridos e híbridos plug-in para terem direito a benefícios fiscais. As propostas do PAN definem que os veículos têm de ter "cumulativamente" uma autonomia de pelo menos 50 quilómetros e emissões não superiores a 0,5g de CO2 por quilómetro.

"A autonomia dos híbridos convencionais não consta dos certificados de homologação, como é que se vai aferir esse indicador?", salientou Helder Pedro.

José Ramos, presidente da ACAP, foi mais contundente: "Não há nenhum híbrido convencional com autonomia de 50 kms. Estes senhores que decidiram isto não percebem nada disso".

Críticas à "contradição" do Governo

O presidente da associação também não poupou a "contradição" do Governo. 

"Em dois governos liderados pelo mesmo partido e com o mesmo ministro do Ambiente há uma contradição incrível. No primeiro governo, o ministro disse que os carros a diesel iam acabar. A decisão tomada ontem é em sentido contrário. Aquilo que vai acontecer é um aumento do desemprego no setor automóvel, aumento de emissões de CO2 e NoX, porque vamos assistir a aumento de viaturas a gasolina e gasóleo. E ainda facilitam a importação de viaturas usadas", disse José Ramos.

O presidente da ACAP admitiu mesmo que o seu grupo automóvel, a Salvador Caetano, "poderá vir a criar uma unidade só para importação de usados. Isso, para podermos salvar postos de trabalho".

Helder Pedro frisou que os usados importados representam cerca de 40% das vendas de veículos novos em Portugal, "uma proporção que só é ultrapassada pelos países de Leste".

E a redução do Imposto Sobre Veículos (ISV) nos veículos importados da União Europeia foi também um dos principais alvos das críticas da ACAP.

"Não só não se opta pelo incentivo ao abate como se abre a porta à entrada de mais veículos mais velhos. Isto quando já temos um dos parques automóveis mais envelhecidos da UE", referiu Helder Pedro.

Já Pablo Puey, presidente do Conselho Estratégico dos Construtores de Automóveis da ACAP, sublinhou que "um carro de 13 anos emite mais 30 gramas de CO2 do que os novos carros". "Vai ter de se explicar às pessoas que vão deixar de poder entrar em algumas cidades por causa das emissões. O plano de abate é bom para o consumidor, aumenta a receita fiscal e evita despedimentos", acrescentou.