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ACAP vai tentar reverter juridicamente alteração na tributação dos híbridos
A Associação Automóvel de Portugal vai contestar junto da Provedora de Justiça e da Comissão Europeia a alteração nos benefícios fiscais na compra de veículos híbridos. Em causa, diz Helder Pedro, está um "erro grosseiro".
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A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) vai agir juridicamente para tentar reverter as alterações nos benefícios fiscais na compra de automóveis híbridos convencionais e plug-in aprovada na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário-geral da ACAP sublinha que a legislação aprovada tem "um erro grosseiro" no que se refere aos híbridos convencionais.
A ACAP, garante, vai apresentar os seus argumentos junto da Provedora da Justiça e da Comissão Europeia.
A proposta do PAN que foi aprovada pelo Parlamento exige que os híbridos convencionais tenham no mínimo 50 quilómetros de autonomia em modo elétrico para serem abrangidos pela redução na taxa do Imposto Sobre Veículos (ISV).
No entanto, argumenta a ACAP, a homologação destes veículos não refere a autonomia em modo elétrico, pelo que não é possível verificar se estes automóveis são ou não elegíveis para os benefícios fiscais.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário-geral da ACAP sublinha que a legislação aprovada tem "um erro grosseiro" no que se refere aos híbridos convencionais.
A proposta do PAN que foi aprovada pelo Parlamento exige que os híbridos convencionais tenham no mínimo 50 quilómetros de autonomia em modo elétrico para serem abrangidos pela redução na taxa do Imposto Sobre Veículos (ISV).
No entanto, argumenta a ACAP, a homologação destes veículos não refere a autonomia em modo elétrico, pelo que não é possível verificar se estes automóveis são ou não elegíveis para os benefícios fiscais.
