O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) espera que com um novo mandato no Parlamento Europeu a harmonização fiscal sobre o setor automóvel na União Europeia possa tornar-se uma realidade. Ao Negócios, Helder Pedro sublinha que "Portugal é dos países que mais tributa os automóveis e isso leva a que os consumidores portugueses sejam discriminados face aos de outros países".

A decisão do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) condenando a Autoridade Tributária (AT) a devolver a um contribuinte parte do Imposto Sobre Veículos (ISV) cobrado na importação de um automóvel usado "poderá não trazer grandes alterações", diz Helder Pedro, que ressalva "não conhecer a sentença em concreto" noticiada esta quarta-feira pelo Negócios.

O responsável assinala que tem havido um longo historial de contenciosos sobre questões de tributação automóvel e que para haver uma mudança efetiva terá de se avançar para uma harmonização na fiscalidade entre os Estados-membros.

A ACAP, sublinha, defende há muitos anos esta posição. "Devíamos ter níveis de fiscalidade idênticos ou numa banda limitada nos diversos Estados-membros".

Estas diferenças na fiscalidade levam a que os consumidores portugueses possam optar por importar um veículo usado em vez de comprarem um automóvel novo porque o preço é vantajoso. "E isso contribui para o envelhecimento do parque automóvel nacional, que já é dos mais envelhecidos da Europa", frisa.

Nesse sentido, para Helder Pedro, uma "harmonização fiscal iria beneficiar o setor automóvel português".