Porque é que o imposto sobre veículos viola a lei comunitária?

Portugal está a braços com um procedimento por infração aberto por Bruxelas por causa da forma como calcula o ISV a aplicar aos automóveis usados importados. Entretanto, um tribunal arbitral acaba de dar razão a um contribuinte que se queixou e pediu a devolução do imposto que o Fisco lhe liquidou. Filomena Lança, jornalista do Negócios, explica o que está em causa.

22 de Maio de 2019 às 16:56

Porque é que o imposto sobre veículos viola a lei comunitária?

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