Menos pescada (-12%) e carapau (-24%); a mesma quantidade de biqueirão, julianas, solhas, linguados e tamboris; e mais possibilidades de pesca de raias (15%), lagostins (13%) e areeiros (19%) nas águas nacionais em 2018. Este é o resultado para Portugal do acordo europeu sobre os totais admissíveis de capturas e quotas no Atlântico e no Mar do Norte.

As duas reduções que resultaram desta longa negociação em Bruxelas – durou quase 22 horas e terminou oficialmente às 6:38 (hora de Lisboa) desta segunda-feira, 13 de Dezembro – estão a ser desvalorizadas pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e relativizadas também pelos operadores do sector. É que, mesmo com cortes desta dimensão, estas quotas devem bastar para o que é capturado pelos pesqueiros portugueses.

"Não deixa de ser uma redução de possibilidades de pesca, mas em princípio não vamos ficar limitados na actividade porque eram quotas que não estávamos a esgotar no passado. A do carapau quase duplicou nos últimos três anos, sem justificação aparente. (…). A da pescada é mais periclitante, mas não podemos esquecer que a proposta [comunitária] era de -24% e ficou por -12%, o que consideramos francamente positivo", referiu à TSF o presidente da associação de Armadores de Pesca Industrial, Pedro Jorge.

Em relação ao biqueirão, uma espécie com elevado valor comercial que Bruxelas propunha reduzir em 20% e que acabou com a quota inalterada para 2018, o líder da Associação Nacional das Organizações e Produtores da Pesca do Cerco (Anopcerco), Humberto Jorge, já veio reclamar, citado pela Lusa, que devia ter havido um aumento. "É por demais evidente que a espécie está abundantemente estacionada na costa portuguesa de uma forma anormal. Não há registo histórico de tanta abundância de biqueirão na costa ocidental portuguesa", sustentou.

Antes ainda desta negociação entre os Estados-membros já tinha sido afastada uma eventual proibição de pesca para a sardinha. Num encontro que Ana Paula Vitorino e a homóloga espanhola, Isabel Tangerina, tiveram com o comissário europeu para o sector e o director-geral das Pescas da Comissão Europeia, ficou acordado um plano conjunto de gestão para a sardinha. Portugal e Espanha propuseram pescar cerca de 14 mil toneladas de sardinhas e, em contrapartida, tomar várias medidas para promover a protecção e reprodução da espécie.

Uma dessas medidas prevê o início da actividade um mês mais tarde, ou seja, apenas no início de Maio de 2018. Nesse plano a nível ibérico é também assegurado pelos dois países que haverá um maior controlo neste sector e que serão estabelecidas "áreas de não pesca se foram avistados juvenis".

Proibição esteve "dentro de água"

Recorde-se que um parecer muito crítico do ICES (organismo científico internacional que aconselha a União Europeia sobre estas matérias), avançado em primeira mão pelo Negócios, recomendou que Portugal e Espanha suspendessem por completo a pesca de sardinha em 2018 de modo a permitir uma recuperação do stock desta espécie, que tem revelado grande dificuldade nos mares da Península Ibérica.

A pesca da sardinha tem vindo a diminuir por força das restrições adoptadas pelos dois países de modo a tentar responder à forte redução do stock de sardinha. Os últimos dados do ICES dão conta de uma ligeira recuperação, mas os níveis de recrutamento (sardinhas que superam a fasquia de um ano de idade, a partir do qual podem reproduzir-se) continua muito baixo.

Em resultado das restrições à pesca, o preço da sardinha mais do que triplicou nos últimos seis anos e esta é, neste momento, a espécie que é mais rentável para os pescadores. Por essa razão, mas também pela forte tradição que o consumo deste peixe tem junto dos portugueses, a fixação de limites à pesca da sardinha geraram tanta tensão e polémica.