Notícia
Agricultores vão poder candidatar-se aos 6,7 mil milhões da PAC a partir de março
"Hoje é o dia em que iniciamos a aplicação da PAC em Portugal", referiu a ministra da Agricultura. Foco é garantir maior equidade na atribuição de apoios, valorizar pequena e média agricultura, e promover o rejuvenescimento da atividade agrícola, sem descuidar a transição climática. Primeiros concursos começam já em março.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as regras gerais de implementação do plano estratégico português para a Política Agrícola Comum (PAC), no valor de 6,7 mil milhões de euros. Os agricultores vão poder candidatar-se aos primeiros concursos já no início de março.
"Hoje [quinta-feira] é o dia em que materializamos o início verdadeiramente da aplicação da PAC em Portugal, depois de o modelo de governação ter sido aprovado e promulgado pelo senhor Presidente da República. Hoje aprovámos o diploma que define as normais gerais para a aplicação deste plano estratégico", referiu a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Maria do Céu Antunes sublinhou que o programa da PAC é "um grande projeto europeu, de grande solidariedade entre os Estados-membros", e que conta agora com "uma nova ambição". "A par de promover o rendimento, quer introduzir uma maior subsidariedade aos Estados-membos, e tem uma ambição ambiental e ecológica muito forte, para podemos garantir o abastecimento alimentar e ter, ao mesmo tempo, uma gestão mais eficiente dos recursos", disse.
Em Portugal, o Governo compromete-se em "viabilizar as nossas explorações agrícolas", "esbater desigualdades, nomeadamente dando uma maior equidade na atribuição dos apoios, com a valorização da pequena e média agricultura, tendo em conta as especificidades territoriais", e promover o "investimento e rejuvenescimento da atividade agrícola", sem descuidar a transição climática.
Com base nesses pressupostos, Maria do Céu Antunes anunciou que os agricultores vão poder, "a partir de 1 de março e até 31 de maio" candidatar-se ao chamado "pedido único", onde se incluem "as ajudas à produção, seguros e também os novos regimes ecológicos, que representam 25% do pacote de ajudas à produção, e as medidas de ambiente e clima".
O Governo aprovou ainda uma resolução que cria a autoridade de gestão da PAC para o Continente, que ficará responsável pela gestão, acompanhamento e execução do plano português.
"Hoje [quinta-feira] é o dia em que materializamos o início verdadeiramente da aplicação da PAC em Portugal, depois de o modelo de governação ter sido aprovado e promulgado pelo senhor Presidente da República. Hoje aprovámos o diploma que define as normais gerais para a aplicação deste plano estratégico", referiu a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Em Portugal, o Governo compromete-se em "viabilizar as nossas explorações agrícolas", "esbater desigualdades, nomeadamente dando uma maior equidade na atribuição dos apoios, com a valorização da pequena e média agricultura, tendo em conta as especificidades territoriais", e promover o "investimento e rejuvenescimento da atividade agrícola", sem descuidar a transição climática.
Com base nesses pressupostos, Maria do Céu Antunes anunciou que os agricultores vão poder, "a partir de 1 de março e até 31 de maio" candidatar-se ao chamado "pedido único", onde se incluem "as ajudas à produção, seguros e também os novos regimes ecológicos, que representam 25% do pacote de ajudas à produção, e as medidas de ambiente e clima".
O Governo aprovou ainda uma resolução que cria a autoridade de gestão da PAC para o Continente, que ficará responsável pela gestão, acompanhamento e execução do plano português.
