A Direcção-geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia está a exigir ao Governo português o reembolso de 143,4 milhões de euros, noticia esta quarta-feira o jornal Público. Em causa estão pagamentos irregulares a agricultores durante os anos de 2009, 2010 e 2011. O assunto tem vindo a ser trabalhado entre o Governo e a Comissão, mas sem sucesso, estando agora dependente de uma última decisão do Comité de Fundos Agrícolas.

Numa inspecção realizada em 2009 a 400 explorações agrícolas foram detectados desvios de 3,6% nas áreas elegíveis. Constatou-se, então, que Portugal não tinha procedido à revisão do parcelário das ajudas, refere o Público. Uma segunda verificação veio ainda revelar que os erros detectados estavam, afinal, subavaliados e que ascendia a 5,1%. E os inspectores da Comissão detectaram também um conjunto de falhas no modelo de controlo que colocaria riscos à boa gestão dos fundos agrícolas.

O Governo português contestou os critérios de fiscalização e as conclusões apresentadas, mas, para tentar ainda evitar que a factura venha a ser paga pelo Orçamento do Estado, poderá ter de haver um recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.