O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, que beneficia com regadio uma área de aproximadamente 120 mil hectares, foi classificado com obra de interesse nacional pelo Governo.

"As suas características únicas e a beneficiação de uma área tão expressiva tornam o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva uma obra de interesse nacional, que promove uma profunda transformação das condições agrárias de uma vasta região. A sua classificação como obra de interesse nacional do grupo I, nos termos do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, permite evidenciar a sua importância para o regadio em termos nacionais, bem como colmatar a lacuna referente à sua classificação expressa, devida desde a aprovação do referido regime jurídico", lê-se na Resolução de Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Além disso, a classificação expressa do Aproveitamento Hidroagrícola do Alqueva enquanto obra de interesse nacional do grupo I - isto é que visam "uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região" - vai, igualmente, ao encontro dos objetivos definidos para a Estratégia "Água que Une", que se encontra a ser desenvolvida pelo Governo, refere.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é uma obra de aproveitamento dos recursos hídricos associados às bacias hidrográficas dos rios Guadiana e Sado, fazendo uso do potencial hídrico armazenado na albufeira de Alqueva, com uma capacidade total de 4.150 hectómetros cúbicos.

O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva é constituído pelas infraestruturas de captação, adução e distribuição, posicionadas a jusante da rede primária do EFMA, as quais constituem a rede secundária de rega, beneficiando uma área de aproximadamente 120 mil hectares distribuída por 12 concelhos e três distritos: Beja, Évora e Setúbal. Os blocos de rega, num total de 25, estão distribuídos por três subsistemas. A saber: o de Alqueva, com origem de água na albufeira de Alqueva, beneficia 14 blocos de rega; o de Pedrógão, com origem de água na albufeira de Pedrógão, beneficia quatro blocos de rega e o do Ardila, com origem de água igualmente em Pedrógão, beneficia sete.

A EDIA - Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva é a entidade a quem compete a gestão dos blocos que constituem a componente hidroagrícola do EFMA, cuja importância - assinala o Governo - "justificou um montante de investimento sem precedentes na infraestruturação de um regadio público, convertendo a vasta área de sequeiro do Alentejo numa zona com disponibilidades hídricas que têm vindo a possibilitar o desenvolvimento económico da região por via do regadio".

"A constituição de uma reserva estratégica de água na região do Alentejo possibilita, para além da produção de energia hidroelétrica, do estabelecimento de condições favoráveis a uma alteração do modelo cultural na agricultura de sequeiro para regadio e do crescimento agroindustrial, o desenvolvimento estruturante de toda a área de influência do EFMA assente numa base económica, social e ambiental", enfatiza.