"Insuficiente" e muito restritivo. A CGTP pede ao Governo que o teletrabalho deixe de travar o acesso ao apoio da Segurança Social dirigido aos pais por causa do encerramento das escolas. O comunicado vem acompanhado de um vídeo com o testemunho real de uma trabalhadora.

Em causa está o chamado "apoio excecional à família", que corresponde a 66% do salário base, e que não é dado a qualquer dos progenitores se um deles estiver em teletrabalho. Na prática, a regra pode deixar apenas um adulto em casa a trabalhar ao mesmo tempo que acompanha todos os filhos. 

"Depois da experiência traumática verificada em 2020, eis que com o novo confinamento o Governo insiste em manter um regime que deixa os pais e as mães entre a espada e a parede", diz a CGTP, em comunicado.

Por um lado, nos casos em que os trabalhadores têm mesmo de faltar, devido à "insuficiência do valor do apoio que se traduz na redução do rendimento mensal dos trabalhadores obrigados a ficar em casa para cuidar dos filhos e filhas com a atenção que merecem".

Por outro lado, porque nos casos em que há teletrabalho, as pessoas têm de o realizar enquanto acompanham os filhos, "situação que provoca stress laboral, instabilidade emocional e intranquilidade familiar".

Apelando a uma "alteração legal que permita a dispensa de teletrabalho para cuidar das crianças, com direito a remuneração total", a central sindical acrescenta que "é urgente garantir que, no caso de um progenitor se encontrar em teletrabalho, o outro tenha direito a receber o apoio à família, que hoje lhe é negado".

Duas alterações que também têm sido reclamadas pela UGT, sobretudo depois de o Governo ter assumido, durante as negociações para a viabilização do orçamento do Estado, que os trabalhadores que só estão em lay-off por causa da pandemia não devem perder rendimentos.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o apoio à família dirigido a pais com filhos menores de doze anos, que já pode ser solicitado por quem tem não trabalha à distância, corresponde a 66% da remuneração base registada em dezembro (excluindo portanto outros subsídios).

O apoio tem o valor mínimo de 665 euros – o que impede que as pessoas com salário mínimo, e só estas, sejam prejudicadas – e máximo de 1.995 euros.

O apoio é pago à empresa, que depois o deve entregar ao trabalhador. Os custos são sempre divididos entre a Segurança Social e a empresa, que teriam também de suportar qualquer aumento ou alargamento de critérios.

Quando decidiu suspender as aulas presenciais, há uma semana, o Governo optou por recuperar o apoio que foi criado em março sem alterações. O Negócios questionou o Ministério do Trabalho (MTSSS) sobre eventuais alterações às regras e aguarda resposta.

Notícia atualizada às 14:28 com os dados sobre os apoios à família atribuídos durante o último confinamento, por sexo.