A ministra do Trabalho confirmou esta quarta-feira, no final de uma reunião de concertação social, que pretende alargar o acesso ao apoio à família aos pais que, estando em teletrabalho, tenham filhos mais pequenos (nas creches, no pré-escolar ou até ao 4º ano), com deficiência e incapacidade superior a 60% (independentemente da idade) ou que pertençam a famílias monoparentais.

Embora não se tenha comprometido com uma data, a ministra do Trabalho também confirmou que as alterações que propõe, avançadas pelo Negócios esta quarta-feira, vão amanhã a Conselho de Ministros para serem implementadas "o mais depressa possível".

Em causa está o apoio que permite que os pais que tenham de faltar ao trabalho por causa do encerramento de escolas sejam parcialmente compensados pela perda de rendimento, através do chamado "apoio extraordinário à família" que paga 66% do salário base com o valor mínimo de 665 euros e máximo de 1.995 euros. Até aqui, os pais em teletrabalho não podiam pedir o apoio, ainda que só um deles estivesse em teletrabalho.

Partilha será controlada através das declarações dos pais

Ana Mendes Godinho também confirmou que nos casos em que haja partilha do apoio entre progenitores o valor sobe para 100% (tal como no caso das famílias monoparentais) embora tenha sugerido que este valor só cobre a remuneração base. Esta majoração do apoio dirige-se a qualquer progenitor com direito ao apoio, o que pode abranger famílias com crianças menores de doze anos. Uma das grandes dúvidas está em saber como é que será feita esta partilha e de que forma é que a Segurança Social vai controlar essa partilha.

"Para garantir que estes apoios são processados e tratados de uma forma célere o princípio que temos assumido é através de declarações de responsabilidade das próprias pessoas, portanto para garantir que isto é tramitado numa forma célere", disse a ministra.

"É no fundo através de os próprios assumirem que será partilhado este acompanhamento dos filhos", disse Ana Mendes Godinho.

Apoio a 100% cobre toda a remuneração?

Questionada sobre se o pagamento a 100% se aplica apenas sobre o salário base, ou sobre toda a remuneração, Ana Mendes Godinho não deu uma resposta direta, mas sugeriu que a referência em vigor – o salário base – não será alterada.

A ministra sublinhou que os detalhes serão discutidos esta quinta-feira em conselho de ministros.

Tal como o Negócios tem vindo a explicar, a iniciativa do Governo surge na sequência da crescente pressão dos pais, dos sindicatos, da Provedora de Justiça e dos diferentes partidos uma vez que, depois de o PCP e o Bloco de Esquerda terem pedido a apreciação parlamentar do diploma, também o PSD anunciou propostas, ameaçando forçar uma alteração no Parlamento. O debate na Assembleia da República está marcado, precisamente, para esta quinta-feira.