A medida "Pensão na Hora", que permite um deferimento automático da pensão de velhice, está a partir de hoje disponível na Segurança Social Direta, divulgou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No simulador da Segurança Social Direta ficam visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão que o requerente vai receber. Após terminar o pedido, e nos casos em que cumprem os requisitos de acesso à pensão provisória, o processo será automaticamente deferido num prazo máximo de 24 horas, sendo ainda comunicada nessa altura a data em que se inicia o pagamento da pensão. 

De acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "o cálculo da pensão de velhice vai passar a ser apresentado imediatamente antes de se iniciar o pedido de pensão através da Segurança Social Direta, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão a atribuir".

No âmbito do novo simulador,  o Instituto de Informática disponibilizou um vídeo explicativo (ver em cima) com passos que tem de dar para o utilizar.

A medida tinha sido aprovada este mês em conselho de ministros e o objetivo é que a pessoa, querendo, fique com um valor provisório, em função da carreira contributiva que tem no sistema, e que começará logo a ser pago, sem prejuízo de esse montante poder posteriormente ser revisto.

 
No último ano, explicou Ana Mendes Godinho na altura, houve uma redução em cerca de 75% das pendências de processos de pedidos de pensão por velhice, mas o tempo médio para a atribuição destas pensões é ainda de 106 dias.

Entre os critérios para acesso à pensão provisória estão o cumprimento da idade de acesso à pensão de velhice, o prazo de garantia ou o facto de não existirem descontos no estrangeiro ou noutros regimes de pensões.

Nos casos em que o requerente não cumpra estes requisitos, o pedido será posteriormente analisado pela Segurança Social, sendo possível acompanhar online a evolução do estado do pedido.

"Com este novo serviço digital e o processo de deferimento automático de pensões de velhice será possível reduzir o número de pensões alvo de análise manual por parte da Segurança Social, o que vai tornar mais célere todo o processo", refere o comunicado.

"Esta é uma mudança radical no processo de atribuição da pensão de velhice e é mais um passo fundamental para aprofundar a digitalização da Segurança Social", afirma a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.