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Segurança Social travou transferências para o Fundo de Estabilização

No ano passado, as transferências para o FEFSS caíram para um terço, porque a Segurança Social não transferiu saldos previstos na lei, apesar de 2019 ter sido um ano positivo, revela Manuel Baganha. Governo confirma que não faz transferências desde essa altura por “prudência”.

As regras do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção deverão ser revistas de forma definitiva depois da apresentação da estratégia contra a pobreza, disse a ministra.
O Ministério justifica com a necessidade de “prudência” face à pandemia. António Pedro Santos/Lusa
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Não são apenas as receitas fiscais que chegam com atraso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). No ano passado, as transferências globais caíram para um terço, o que de acordo com Manuel Baganha, que foi até junho presidente do Instituto que o gere, se deve ao facto de a Segurança Social não ter transferido o saldo de 2019. A transferência está prevista por lei e o adiamento impede

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