"Este Governo insiste em tirar rendimentos aos reformados, uma medida ilegal e inconstitucional, imoral e injusta", disse à agência Lusa o presidente do Murpi, Casimiro Menezes.

O presidente deste movimento reagia à aprovação pelo Governo, em Conselho de Ministros extraordinário reunido no domingo, da criação de uma contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, também chamada de "TSU dos pensionistas".

A medida, que se insere no pacote de reduções da despesa pública a partir de 2014, tinha sido considerada inaceitável pelo líder do segundo partido da coligação governamental, Paulo Portas.

No entanto, na reunião de ministros de domingo para fechar a lista de medidas a entregar à 'troika' em troca da tranche relativa à sétima avaliação do programa de resgate, o também ministro dos Negócios Estrangeiros deixou passar a taxa, embora a título excepcional.

Uma mudança de posição que não surpreendeu Casimiro Menezes, para quem a cedência já era previsível.

"É bom dizer que o CDS-PP aprovou a convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social e isso é indesmentível", afirmou, acrescentando que "a posição do CDS-PP é de meias tintas, mas é uma atitude esperada".

O presidente do Murpi garantiu ainda que o movimento irá "usar todos os meios para contestar esta medida".

A começar por uma concentração, no dia 25, frente no Palácio de Belém, "para exigir ao Presidente da República uma tomada de posição", e avançando, depois, "para os grupos parlamentares, para suscitar a inconstitucionalidade desta medida", explicou.

Casimiro Menezes defendeu também a união das várias associações de reformados, para combater a "TSU dos pensionistas".

"Quanto mais associações de reformados estiverem [unidas] no sentido de contestar essa medida, melhor, [porque] mais reforça a luta", concluiu.

Pensionistas vão pedir aos partidos que enviem taxa para TC

A presidente do movimento Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) disse hoje à Lusa que vai pedir a todos os líderes partidários, começando hoje pelo do PS, que enviem a chamada "TSU sobre pensionistas" para o Tribunal Constitucional.

"Pedimos a todos os líderes partidários uma audiência porque entendemos que era importante expor as nossas preocupações relativamente àquilo que se está a passar", afirmou a responsável do movimento Apre!, Maria do Rosário Gama.

A contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, chamada de "TSU dos pensionistas", aprovada no domingo pelo Conselho de Ministros extraordinário, é considerada pelo movimento como uma taxa inconstitucional, devendo ser pedida a sua avaliação em tribunal.

"Esse é um dos temas que vamos abordar com o líder do PS", garantiu Maria do Rosário Gama, referindo que vai expor hoje, numa reunião com o líder do Partido Socialista as preocupações dos pensionistas para "perceber qual é de facto a posição real do PS relativamente à situação dos aposentados e a estes cortes".

"Queremos saber quais os compromissos que ele assume", disse, acrescentando que a pergunta será feita a todos os partidos.

Além disso, afirmou a mesma responsável, o movimento vai "entrar com um processo para ser entregue nos tribunais administrativos", já que o movimento cívico não pode entregar um pedido de avaliação directamente ao Tribunal Constitucional.

"Iremos também ao senhor provedor de Justiça e iremos pedir uma audiência ao senhor Presidente da República para [solicitar] a fiscalização destas medidas", explicou.

"Mesmo os que se aposentaram há pouco tempo, aposentaram-se com as leis que eram definidas na época e receberam um documento a dizer que a sua aposentação ia ser esta. Os cálculos foram feitos com base nos descontos feitos (...) e portanto estamos a ser invadidos no nosso direito de propriedade e é isso que não podemos aceitar" concluiu.