O Governo designou, em regime de substituição, Carlos Nunes para subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), após ter determinado a não renovação da comissão de serviço de Nelson Ferreira.

Nelson Ferreira foi designado, em janeiro de 2020, na sequência de um concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), para o cargo, depois de o ter exercido, desde 2018, em regime de substituição. O despacho, publicado esta sexta-feira em Diário da República, dita a não renovação da comissão de serviço de cinco anos, assim como a abertura do procedimento concursal para preenchimento do lugar. No entanto, produz efeitos esta sexta-feira, dia 31 de janeiro, razão pela qual o Governo decidiu, em simultâneo, escolher outra pessoa em regime de substituição.

Assim, num outro despacho, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, designa Carlos Nunes, de 57 anos, diretor do Departamento de Habitação da Câmara Municipal de Almada, desde 15 de agosto de 2022.

"Considerando a vacatura do lugar de subinspetor-geral da ACT, e sem prejuízo de ser solicitada a abertura de procedimento concursal junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), revela-se necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do respetivo procedimento concursal", lê-se no despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro.

A ACT é dirigida por um inspetor-geral, coadjuvado por dois subinspetores-gerais, um cargo para o qual, a avaliar pelo historial, há dificuldade em encontrar candidatos. Em outubro de 2023, Cristina Rodrigues foi designada, em comissão de serviço pelo período de cinco anos, pelo então secretário de Estado do Trabalho Miguel Fontes depois de a CReSAP ter lançado o concurso e verificado, após a repetição do aviso, que "não estavam reunidas as condições para a formação da lista de três candidatos, dando lugar ao procedimento de recrutamento por escolha".